[MODELO] “Alimentos provisionais para filho menor advindo de concubinato – Ação de Alimentos”

Ação de Alimentos – Filho Menor Advindo de Concubinato

Petições – Direito de Família

De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DE…

……………………………. (qualificação), neste ato representada por sua genitora, …., RG nº …., CPF nº …., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., . na cidade de …., . por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/…., com escritório na Rua …. nº …., CEP …., vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer:

ALIMENTOS

com fulcro na Lei 5478/68, contra …………………. (qualificação), com endereço na Rua …. nº ….. cidade de ….. CEP …., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:

1. Que …. e …. conviveram em regime de concubinato no período de …. a …., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares …. deixou o lar comum.

2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de …., cujo nascimento foi registrado no Cartório de …. pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.

3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ….), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente …. (….) anos.

4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos.

5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha.

Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ….% (….) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.

Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil, requer:

a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, …., localizada na Rua …. nº …., CEP …., Cidade …., Estado de …., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ….% (….) do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ….

b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar;

d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei;

e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;

f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.

g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.

Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).

Nestes termos

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

…………………..

Advogado OAB/……