[MODELO] Alegações Finais – Requerimento de Absolvição por Insuficiência de Provas

ALEGAÇÕES FINAIS Réu em alegações finais requer sua absolvição por insuficiência de provas.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….

…………………………………………, já qualificado nos autos de nº …., de AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem, com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (nomeado), apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz nos seguintes termos:

Excelência, a defesa ratifica totalmente as alegações da Emitente Promotora de Justiça, isto porque, realmente não há nos autos provas suficientes para suportar uma possível condenação, por outro lado, existe a possibilidade do Réu ter agido amparado pela excludente de legítima defesa.

Isto posto, a defesa requer se digne, a absolvição do Acusado com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ser medida de direito e de inteira JUSTIÇA !

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…