[MODELO] Alegações Finais – Pedido de Absolvição em Homicídio Culposo

MEMORIAIS – HOMICÍDIO CULPOSO – ALEGAÇÕES FINAIS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Júri e de Execuções Criminais da Comarca de __________________

Autos nº ________

Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP

Nos autos de processo-crime movido pela Justiça Pública, contra ___________, como incurso no art. 121, § 3º do Código Penal, em trâmite por esse DD. Juízo, vem a acusada, por seu advogado abaixo assinado, respeitosamente à presença de V. Exa., a fim de expor e requerer o seguinte:

Impõe-se a total improcedência da denúncia de fls. __ com a consequente absolvição da acusada, pois, não é possível atribuir-se imprudência a uma enfermeira que tenha administrado um remédio a base de corticoides num paciente internado, seguindo prescrição médica, eis que é procedimento nos grandes hospitais, seguir as instruções dos superiores, ou seja, os médicos, sendo portanto o responsável o DR. __________, que assinou a prescrição.

A denúncia escudou-se em mera presunção de veracidade, pois não foi efetuada a autópsia para a constatação da causa mortis.

As testemunhas ouvidas, foram unânimes em afirmar que a acusada deveria sempre seguir os mandamentos dos superiores hierárquicos, ou seja os médicos plantonistas.

Pelo exposto, e do que mais dos autos consta, aguarda a acusada serenamente sua absolvição, por ser medida de Direito e de inteira JUSTIÇA.

___________, __ de ___________ de 200_.

_______________

Advogado

OAB – __ n°_____