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[MODELO] Alegações finais: Nulidade processual e improcedência da acusação

Processo n.º …………….

………. Vara Criminal.

Autor: Justiça Pública

Acusado: ……………….

……………..(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, com trâmite perante este juízo, que lhe move a DD Justiça Pública, por infração ao artigo …. do Código Penal, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar as suas

ALEGAÇÕES FINAIS

conforme abaixo expõe:

1. O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à ………………….(exceções ou irregularidade formal, apontadas no art. 564, do CPP).

2. A acusação é totalmente improcedente, pois toda a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu.

A acusação teve fulcro em …………(discorrer sobre a fundamentação da acusação), que são fatos desvinculados da realidade dos autos, os quais estão despidos de qualquer credibilidade probatória, porque …………..(discorrer sobre as provas da acusação que não têm credibilidade).

3. Como pode se notar, a ……………. declarou (fazer menção às declarações da vítima ou testemunhas que não reconhecem a culpa do réu).

4. Por outro lado, …………….(mencionar os depoimentos favoráveis ao réu)

Destarte, diante da nulidade argüida e do mérito plenamente favorável ao réu, espera que se julgue improcedente a denúncia, como medida de inteira JUSTIÇA.

…………………………..

(local e Data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/…… nº……………..

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