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[MODELO] ALEGAÇÕES FINAIS – NEGATIVA DE AUTORIA – IMPRONÚNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ___________.

Autos nº _________

_______________________, brasileiro, solteiro, soldador, residente e domiciliado na Linha _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as alegações reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:

1. Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu frente a julgadora togada à fls. ____/____ dos autos, o mesmo não perpetrou e ou de qualquer cooptou com o delito que lhe é irrogado de forma graciosa pela peça portal acusatória;

2. A bem da verdade, o réu foi acusado injustamente de furto pela vítima do tipo penal, tendo esta, interceptado o denunciado, quando o mesmo deambulava sobre o leito da via pública, e lhe irrogado o título de "ladrão". A partir desse momento, o fatos se precipitaram, culminando com a morte da vítima, a qual foi atingida, em ponto vital pelo co-réu _________;

3. Quanto a participação do réu no delito de homicídio, a mesma é inexistente, face ter permanecido ao largo dos acontecimentos, não sendo pois passível de qualquer censura, à conduta pelo mesmo palmilhada;

4. Uma análise dos depoimentos prestados pelas testemunhas inquiridas no caminhar da instrução demonstra que o réu foi acuado pela vítima e por seu iracundo consorte, os quais intentavam infligir-lhe maus-tratos, afora ter padecido um atentado contra sua vida, patrocinado pelo varão da vítima, o qual tentou (sem sorte) por termo a vida deste, tendo-se valido para tanto de uma espingarda, com a qual deflagrou um disparo, contra o réu. Elucidativo, nesse norte, veicula-se o depoimento prestado por _________, à fls. ____ e verso;

5. Outrossim, a referendar a versão esposada pelo réu, valioso é o depoimento prestado por ____________, à fls. ____, onde obtempera que o réu não se encontrava no palco dos acontecimento, por ocasião da morte da vítima, de que fautor o co-réu _________;

6. Assim, temerário é pronunciar-se o réu, com esteio na prova parida com a demanda, a qual, depõe contra a denúncia, de lavra Ministerial;

7. Sabido e consabido que para editar-se sentença de pronúncia, necessário é ter-se certa e ou menos contar-se com prova verossímil da autoria do delito;

8. Nesse sentido iterativa é a jurisprudência colhida junto aos pretórios: (jurisprudência).;

000. No caso in exame, impossível é cotejada e aquilatava, com imparcialidade, a prova hospedada pela demanda, tributar-se ao réu, a ação delituosa, pela simples e comezinha circunstância de não ter sido este o autor dos golpes mortais, que ceifaram a vida da vítima;

10. Na remotíssima hipótese de o réu ser pronunciado, tem-se, que o mesmo amargará incomensurável e deletério constrangimento ilegal, uma vez que irá a Júri Popular, responder por fato que não patrocinou e ou de qualquer forma cooperou;

11. Aonde, impõe-se, num juízo sereno e equânime, em acatar-se a tese argüida pelo réu, desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos, impronunciando-se o denunciado, visto que o mesmo não cometeu e ou executou o fato reputado de delinqüencial pela peça pórtica, com o que falecendo a autoria, inadmissível é a prossecução da imputação;

Diante do exposto, Requer:

Seja desacolhida a denúncia, conquanto o réu não obrou o delito que lhe é injustamente estigmatizado, agasalhando-se, por conseguinte a tese da negativa da autoria, exarando-se, para tal fim sentença terminativa de inadmissibilidade da imputação, ou seja impronunciando-o, a teor do artigo 40000 do Código de Processo Penal;

Certo esteja Vossa Excelência, que em assim decidindo, estará, o digno e culto Magistrado, julgando de acordo com o direito, e mormente, prestigiando, realizando e perfazendo, a mais lídima e genuína JUSTIÇA!

Termos em que, pede espera deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor Público OAB nº ______.

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