MEMORIAIS – HOMICÍDIO CULPOSO – ALEGAÇÕES FINAIS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Júri e de Execuções Criminais da Comarca de __________________
Autos nº ________
Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP
Nos autos de processo-crime movido pela Justiça Pública, contra ___________, como incurso no art. 121, § 3º do Código Penal, em trâmite por esse DD. Juízo, vem a acusada, por seu advogado abaixo assinado, respeitosamente à presença de V. Exa., a fim de expor e requerer o seguinte:
Impõe-se a total improcedência da denúncia de fls. __ com a consequente absolvição da acusada, pois, não é possível atribuir-se imprudência a uma enfermeira que tenha administrado um remédio a base de corticoides num paciente internado, seguindo prescrição médica, eis que é procedimento nos grandes hospitais, seguir as instruções dos superiores, ou seja, os médicos, sendo portanto o responsável o DR. __________, que assinou a prescrição.
A denúncia escudou-se em mera presunção de veracidade, pois não foi efetuada a autópsia para a constatação da causa mortis.
As testemunhas ouvidas, foram unânimes em afirmar que a acusada deveria sempre seguir os mandamentos dos superiores hierárquicos, ou seja os médicos plantonistas.
Pelo exposto, e do que mais dos autos consta, aguarda a acusada serenamente sua absolvição, por ser medida de Direito e de inteira JUSTIÇA.
___________, __ de ___________ de 200_.
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Advogado
OAB – __ n°_____
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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