[MODELO] Alegações finais em processo de revisão de alimentos: necessidades x recursos
MEMORIAL DE ALEGAÇÕES FINAIS EM DIREITO DE
FAMÍLIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de
…………….
(dez espaços duplos para despacho)
Processo nº ……………
…………… e ……………, qualificados, e devidamente representados por
sua genitora ……………, vem por sua advogada, no final assinada, nos
autos da ação de revisão de alimentos que promovem
contra……………, vêm apresentar seu memorial de alegações finais,
consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos.
Por r. decisão constante de fls. ….., fixou-se que o ponto
controvertido da questão se assenta na premissa “necessidades” dos
alimentários, que, na mesma ata de audiência, registraram a
necessidade de cada um em mais de R$ ……………, além dos R$
…………… que o requerido vem propiciando mensalmente, sendo
certo que a pensão de um salário e meio dos requerentes são
depositados em caderneta de poupança, e lá permanecem.
Está evidenciando nos autos que, antes da separação dos pais, tinham
um elevado padrão de vida, e que, com a separação dos pais, indo os
requerentes à guarda da mãe, e mantidos com irrisório valor
propiciado pelo requerido, seu padrão de vida modificou-se para pior.
Registre-se que os autores, como consta dos autos, estão em fase
estudantil, e isso notoriamente atrai gastos extras.
A primeira requerente conta atualmente com ….. anos de idade, e o
segundo ….. anos. A primeira já está cursando o …..º ano de
Medicina Veterinária, no campus da ……………, e ninguém ignora que
a distância da residência da filha do casal é grande, e às vezes
necessita ir ao “…………”, duas vezes ao dia, e o transporte é feito
pela autora, que arca sozinha com o ônus. O que deseja é dividir com
o requerido as despesas extras de escola, cinema, teatro, shows,
boite, barzinhos, cabelereiro, barbeiro, manicure, lanches, e até
despesas de colegas e amigos dos filhos que freqüentam sua casa,
para isso é necessário manter a piscina limpa, o campo de futebol
preparado para receber os amigos dos filhos, e para tudo isso, existe
um custo e mais refrigerantes, cervejas, afinal até um churrasquinho
para comemorar alguma coisa, e mais a alimentação do dia a dia, tudo
está sendo suportado pela autora, que reivindica apenas e tão
somente a ajuda necessária para a mantença dos filhos dentro dos
padrões que estão acostumados, mas lembrando que não existe
exagero no pedido, realmente quem tem e convive com filhos
adolescentes sabem e compreendem que são caros e dispendiosos.
Demais, há esses gastos de transporte com os dois filhos, sendo
suportado pela genitora, espera a primeira requerente que requerido
cumprisse com o prometido dar-lhe um veículo não exigiu que fosse
0km, apenas uma condução para se deslocar até a faculdade, mas
apesar de ter se discutido o assunto até o momento não cumpriu o
prometido.
Ambos necessitam de alimentos em sentido estrito, de vestimentas, de
lazer, de artigos de higiene, medicamentos, moradia e seus acessórios,
e têm ainda outras necessidades vitais básicas, que jamais poderão ser
supridas com a quantia mensal que o requerido lhes fornece.
Necessário frisar-se, ainda, que, em razão da infimez do valor que o
requerido propicia mensalmente aos requerentes, não podem estas
prover as despesas que lhes são próprias.
Com R$ …………… cada uma, não podem sequer contratar uma
pessoa para realizar a limpeza e manutenção da piscina que há em sua
residência, e, de conseguinte, não podem sequer receber amigos ou
colegas de escolas.
Portanto, não se cuida, como em contrário afirma o requerido, de
serem mal orientados, ou mal exemplados pela mãe, pois que nada
pode a mãe fazer, a não ser representar os filhos junto ao Judiciário,
na omissão do próprio requerido em propiciar aos filhos vida
condigna e segundo o mesmo padrão social que antes detinham.
Os artigos 1.60004 e 1.6000000, do novo Código Civil, são expressivos no
sentido de que:
Art. 1.60004. Os alimentos devem ser fixados na proporção das
necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Art. 1.6000000. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de
quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado
reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou
agravação do encargo.
Vê-se, pois, que houve mudança nas necessidades dos autores, e na
forma da lei, os alimentos devem ser fixados na proporção da
necessidades do alimentário e dos recursos do alimentante.
Não se discutem nos autos as possibilidades financeiras do requerido,
como de início demonstrado, mas apenas as necessidades dos
alimentários, o que leva à ilação de que o requerido pode e deve
pagar a quantia pretendida pelos autores.
A jurisprudência é uníssona a respeito:
20180002 – AÇÃO DE ALIMENTOS – O juiz, ao fixar alimentos
provisórios, deve fazê-lo com prudência, sem exorbitância, atendendo
na fixação à proporção das necessidades do reclamante e observando
os recursos da pessoa obrigada, bem como arbitrá-los de maneira
que possa torná-los ao final definitivos, majorá-los ou diminuí-los,
conforme esclarecimentos surgidos nos autos, durante a tramitação
da ação proposta, objetivando não causar prejuízos ao reclamante,
nem à pessoa obrigada. Negou-se provimento ao recurso. (Decisão
unânime). (TJAL – AI 5.70006 – 1ª C – Rel. Des. José Agnaldo de
Souza Araújo – J. 04.03.0001) (CJ 38/103).
204887 – ALIMENTOS – AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS – ART 1.60004 – DO NOVO CÓDIGO CIVIL – ART
– 471, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Se o autor não
comprovou, como lhe competia, a redução das necessidades dos
filhos credores nem o depauperamento de suas condições, não há
como acolher o pedido revisional de alimentos. (TJPR – AC
38.451-8 – Ac. 11.57000 – 2ª C. Civ. – Rel. Des. Negi Calixto – J.
23.08.0005)
2040000004 – ALIMENTOS – MAJORAÇÃO PRETENDIDA –
ALTERAÇÃO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE –
POSSIBILIDADE – ARTIGOS 1.60004 E 1.6000000 DO NOVO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – Aferindo-se por meio de
comprovantes de declaração de imposto de renda que o alimentante,
profissional liberal, constituiu empresa no ramo médico, e adquiriu
novo imóvel e veículo automotor, após o advento de homologação de
acordo judicial de alimentos, justa é a sua majoração, ainda que
outras situações fáticas jurídicas recaiam sobre sua capacidade
contributiva, de forma desfavorável, certo que o status social do
alimentado deve corresponder a de seus genitores, dentro dos
parâmetros estatuídos pelo binômio necessidade-possibilidade. (TJDF
– AC 42.815 – 3ª T. – Rel. Des. Nancy Andrighi – DJU 30.04.0007)
201884 – ALIMENTOS – Prova das Necessidades da Alimentada e
da Capacidade de Contribuição do Alimentante. As necessidades
ordinárias de uma adolescente com 17 anos de idade são do
conhecimento público, dispensando-se provas mais robustas. À
míngua de outras provas, tem-se como limite da capacidade
contributiva do alimentante o que constar de documento emanado de
sua fonte pagadora, em sendo ele assalariado. A obrigação de prestar
alimentos à prole é de ambos os genitores, sendo irrelevante o fato de
a mãe da autora sempre haver arcado sozinha com as suas despesas.
Isso não significa dizer que o pai esteja desonerado dos mesmos
encargos. A verba alimentícia há de ser fixada na bitola do art. 1.60004
do novo CC. (TJDF – AC 31.442-DF – (Reg. Ac. 75.00011) – 2ª T –
Rel. Des. Romão C. Oliveira – DJU 10.05.0005)
201878 – ALIMENTOS – O dever a prestação de alimentos é
imperioso, tanto de pais para filhos, como destes em benefício
daqueles, sobretudo quando, comprovadamente, os filhos vivem em
acentuada miséria e nenhum fato novo passou a existir que
determinasse a mudança de recursos. Saliente-se, ainda, como prevê
o art. 1.60004 do novo CC, os alimentos devem ser fixados na
proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa
obrigada. (TJBA – AC 402/86 – 4ª C – Rel. Des. Antônio
Herculano) (RJ 137/72).
Uma vez incontroversa a possibilidade econômica ou a capacidade
contributiva do alimentante, melhor solução não resta senão o decreto
de procedência do pleito contido na exordial e confirmado na
audiência de instrução, onde foi proposto um valor de R$ …………
(………….) para cada um dos filhos, para a provisão comprovada
nestes autos das despesas, as quais estão sendo suportada a duras
penas pela requerente, o que se espera seja decretado por r.
sentença, com a condenação do requerido também no ônus
sucumbencial.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
