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[MODELO] Alegações Finais do Réu – Insuficiência Provas para Absolvição

Alegações Finais do Réu – Insuficiência de Provas para Condenação

Petições – Peças Criminais

O réu pleiteia sua absolvição em alegações finais, fundamentando seu pedido na insuficiência de provas para sustentar uma possível condenação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….

………………………………., já qualificado nos autos de nº …., de AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem, com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (nomeado), apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS,

e o faz nos seguintes termos:

Excelência, a defesa ratifica totalmente as alegações da Emitente Promotora de Justiça, isto porque, realmente não há nos autos provas suficientes para suportar uma possível condenação, por outro lado, existe a possibilidade do Réu ter agido amparado pela excludente de legítima defesa.

Isto posto, a defesa requer se digne, a absolvição do Acusado com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ser medida de direito e de inteira JUSTIÇA !

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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