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[MODELO] Alegações Finais do Ministério Público – Réu X – Art. 157, § 2º, II, c.c. art. 29 do CP

Alegações finais do Ministério Público II

PROCESSO N. ___

AUTOR: Ministério Público do Estado de _____________

RÉU: X

ALEGAÇÕES FINAIS

      MM. Juiz ____:

O réu X foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, II, c.c. o art. 29, caput, do Código Penal, porque, no dia ___/___/___, por volta de ___ horas, na Rodovia ____, nesta Cidade e Comarca, juntamente com o co-denunciado Y, com o qual agiu em concurso e com unidade de desígnios, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida contra A e B, R$ 580,00 ( quinhentos e oitenta reais) em dinheiro, pertencentes à Viação Ltda.

Segundo se apurou, os denunciados ingressaram no coletivo de propriedade da mencionada empresa, simulando porte de arma de fogo, possibilitando que X dominasse o cobrador e retirasse o dinheiro da gaveta, enquanto Y rendia o motorista. Logo após o crime, foram presos em flagrante.

Recebida a denúncia (fls.___), foi o réu X citado (fls.___), teve a sua revelia decretada (fls.___), mas foi posteriormente preso e interrogado (fls.___).

Houve desmembramento do processo em relação ao co-réu Y, razão pela qual as presentes alegações somente dizem respeito a X.

Intimado para oferecimento da Defesa Prévia, seu Defensor quedou-se inerte após o tríduo legal (fls.___).

Dos autos constam ainda: interrogatório do co-réu Y (fls.___) e o depoimento de três testemunhas de acusação (fls.) e das duas vítimas da grave ameaça (fls.____).

Superada a fase do art. 499 do CPP 402 do Código de Processo Penal, sem requerimentos das partes (fls.____), vieram os autos para as presentes alegações finais, exclusivamente quanto ao imputado X.

A ação penal procede.

O réu foi preso em flagrante (fls.) e em seu poder foi apreendida parte da res (fls.__).

Quanto à autoria, é indiscutível, uma vez que o motorista afirmou peremptoriamente em Juízo: "Reconheço o réu como sendo um dos autores do roubo descrito na denúncia. Ele e seu comparsa entraram juntos no ônibus. Este (X) aproximou-se de mim e anunciou o assalto, colocando a mão sob a camisa, fazendo menção de estar armado. Eu acreditei que, de fato, estivesse com arma de fogo" (fls.__).

No mesmo sentido o depoimento do cobrador (fls.___).

Também confirmaram os fatos descritos na denúncia, as demais testemunhas de acusação (fls.__).

Desse modo, a prova testemunhal foi unânime em apontar sua participação no crime narrado na denúncia, bem como em confirmar a causa de aumento do concurso de agentes.

De ressaltar que as testemunhas e vítimas não conheciam o acusado e, portanto, não tinham qualquer motivo para incriminá-lo gratuitamente.

        A condenação é, por conseguinte, de rigor.

A pena deverá ser fixada acima do mínimo legal, tendo em vista os maus antecedentes (fls.___), pelo crime de tentativa de estupro e absolvido por insuficiência de provas. Tal modalidade de absolvição é tida pelo Pretório Excelso como indicativa de vida pregressa censurável, e merece apenamento com maior rigor (nesse sentido: STF, RTJ 114/563).

Por esse mesmo motivo, o regime inicial deverá ser o fechado, pois não faz jus ao semi-aberto, à luz do art. 59 do Código Penal, tendo em vista ainda a temibilidade social revelada pela prática delituosa.

Local e data.

Promotor de Justiça

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