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[MODELO] Alegações Finais – Artigo 237 ECA – Colocação em Lar Substituto

MEMORIAIS – COLOCAÇÃO EM LAR SUBSTITUTO – ALEGAÇÕES FINAIS – ARTIGO 237 – ECA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo crime nº _________

Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 193, §1º do ECA

_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que entende pertinente e relevante para infirmar a peça pórtica, na forma que segue:

Segundo reluz da peça portal coativa, o réu encontra-se subjugado ao delito contemplado no artigo 237 do ECA.

Entrementes, o delito em tela, coíbe o fato do agente, subtrair criança ou adolescente, para o fim especial de "colocação em lar substituto".

Contudo, o desiderato do réu, não era o de colocação da menor em lar substituto, mas sim o de desposá-la.

Logo, assoma atípica a ação do réu, na medida em que foi deflagrada pelo sentimento mais nobre, qual seja o amor. Já dizia Camões de imortal memória: "Mas quem poderá livrar-se por ventura, dos laços que o amor arma brandamente?" .

Aliás, quando interrogado à folha ____, o réu ponderou que recebeu dos pais desta a anuência para convolar núpcias, ponderando, que estabeleceu com a adolescente união estável, a qual perdurará até completarem-se os dias para as bodas.

Por seu turno as testemunhas, _________ e _________ (vide folha ____) assinalaram que a adolescente acompanhou o réu por ato de espontânea vontade, afora afirmar o último, que tudo não passou de um mal entendido.

Demais, noticia a testemunha _________ à folha ____, que o réu e adolescente, já possuem uma filha em comum.

Donde, representaria um verdadeiro disparate penalizá-lo, por ação de além de atípica, faz parte do passado.

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvição do réu, frente ao conjunto probatório domiciliado à demanda, em si sofrível e altamente defectível, para operar e autorizar um juízo de censura contra o denunciado, o que é compartilhado e expressamente vindicado, pelo denodado integrante do parquet, em suas perorações finais, com destaque para o pedido de folha ____.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja o réu absolvido, por força do artigo 386, III, do Código de Processo Penal, por critério de pia Justiça.

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR

OAB/

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