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[MODELO] “ALEGAÇÕES FINAIS – Acusação de estupro sem provas suficientes”

ALEGAÇÕES FINAIS – sendo acusado da prática do delito previsto no art.213 do Código Penal Brasileiro, porque teria constrangido a vítima a manter com o mesmo conjunção carnal.

EXMO.SR.DR.JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…

…………………………………, qualificado nos autos de n… de ação penal pública que contra si requer a Justiça Pública dessa Comarca, por seu advogado infra-assinado, deseja apresentar as seguintes,

ALEGAÇÕES FINAIS

requerendo seja absolvido da acusação que recaí sobre si, senão vejamos:

1) Está o Defendendo sendo acusado da prática do delito previsto no art.213 do Código Penal Brasileiro, porque teria na noite do dia … do ano …, por volta das … hs. constrangido a vítima ………………………………. a manter com o mesmo conjunção carnal.

2) As provas carreadas nos autos, nos dão conta de que os fatos não ocorreram conforme o relatado na denúncia Ministerial.

A iniciar-se pelo laudo de conjunção carnal de fls.06 e verso, ficou demonstrado:

"Quesito n.02, impossível precisar a data da conjunção carnal.

"Quesito n.03 – Se era virgem a paciente? Impossível precisar.

Ora, o laudo foi realizado logo no dia ……….., sendo que os supostos fatos teriam acontecido no dia anterior do mesmo mês e ano, e, por conseguinte, se a própria prova pericial não conseguiu somente após um dia, precisar a data do fato e ainda o aspecto de ser ou não a vítima virgem, evidentemente que não pode servir de base para a condenação esperada pela Promotoria…!!!

Deduz-se pois que na realidade, a vítima não mais era virgem.

Na esteia jurisprudencial sobre a matéria:

" Uma jovem estuprada há de opor-se razoavelmente à violência, não se podendo confundir com inteiramente tolhida nessa repulsa. Quem nada faz alem de tentar gritar e nada mais. A passividade que, muitas vezes confunde com a tímida reação, desfigura o crime, por revelar autêntica aquiescência" (TJSP, rel Odyr Porto, RT vol.429/400)-grifei.

"Nunca será demais lembrar a advertência de Bbasileu Garcia em estudo sobre os crimes contra a liberdade sexual, quando observa a tendência da mulher, que ferida no seu pudor, embora participando de uma relação consentida, forma situações capazes de escusá-la perante terceiros, até mesmo com a indicação de que foi anestesiada"(TJSP, rel.Márcio Sampaio, TJTJSP 8/548).

"A carência de qualquer vestígio de violência, somada ao silencio da ofendida são circunstancias que, a par de outras, concorrem para desvanecer a autoria do crime de estupro"(TJPR, rel.Lemos Filho, RT vol.484/340)-grifei.

"Estupro é a posse sexual da mulher ,por meio de violencia física ou moral, isto é pela força ou por grave ameaça. Supõe dussebnação sincera e positiva da vítima, manifestada por inequívoca resistência, não bastando platônica ausência de adesão, recusa meramente verbal, oposição passiva ou inerte ao ato sexual"(TJSP, rel.Jarbas Mazzoni, RT v.607/291).

"Para tipificação do estupro exige a lei que a vítima efetivamente com vontade incisiva e adversa, oponha-se ao ato sexual com toda sua força, ao atentado a liberdade sexual. Não se satisfaz, pois, com uma posição meramente simbólica, um não querer sem maior rebeldia"(TJSP, rel.Camargo Sampaio, RT vol. 537/287).

Afora esse aspecto, a prova testemunhal é convincente no sentido de que na realidade não ocorreu estupro, sendo o máximo esperado o crime de sedução, previsto pelo art.217 do Código Penal, porém nem mesmo isso se espera senão vejamos:

A jurisprudência é firme no seguinte sentido:

"Para que se caracterize a sedução é necessário que a vítima seja inexperiente ou deposite justificável confiança em seu sedutor". (TJPR, Rel.Helianto Camargo, RT vol.604/426).

"Sedução sem prévio namoro, sem captação dolosa da vontade, sem abuso de confiança, não merece esse "nomem legis". (TJSP, Ac.re.Cunha Bueno, RT vol.605/304).

"Inexistindo inexperiência da ofendida e justificável confiança de sua parte na pessoa do ofensor, não se caracteriza o delito de sedução". (Rel.Gentil Leite, RT vol.608/304).

ASSIM sendo, é a presente para requerer, como efetivamente REQUER:

a. Seja o réu considerado inocente das acusações que lhe foram feitas, arquivando-se em definitivo os autos.

Nestes Termos

Pede Deferimento

…………………………

Advogado OAB/…

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