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[MODELO] Alegações de legítima defesa própria – Absolvição sumária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Autos nº _________

_______________________, brasileiro, vendedor, convivente, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial de _________, pelo Defensor Público abaixo assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as alegações reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:

1. Segundo sinalado pelo Réu em seu termo de interrogatório de folha __/__, o mesmo obrou quanto dos fatos descritos de forma parcial pela denúncia, sob o manto da LEGÍTIMA DEFESA própria.

2. Efetivamente, o Réu foi primeiramente instigado pela sedizente vítima, a qual patrocinou verdadeira intentona contra sua vida, tendo o denunciado, para não perecer, desencadeado reação defensiva, ao abrigo da lei.

3. Tal causa de exclusão da antijuridicidade, não foi entibiada e ou infirmada, no caminhar da instrução judicial.

4. Assente-se, que a prova coligida com a instrução judicial é de uma clareza solar em apontar a vítima como o mentor e o arauto das agressões contra o réu, de sorte que a vítima ao adentar-se no bar onde se encontrava o denunciado o ameaçou de morte, bem como, num segundo momento, o perseguiu quando este saiu do referido estabelecimento.

5. A simples leitura dos depoimentos das testemunhas compromissadas: _________ e _________ (fls. ___ verso e ____ e verso), torna clara e irrefutável a tese aqui esgrimida (legítima defesa), além de consignarem fato relevantíssimo, vinculado a tentativa de homicídio perpetrada pela vítima contra o réu, ocorrida, aproximadamente (20) vinte dias antes, quando a vítima munida de arma branca, tentou por termo a vida do réu!

6. A toda evidência, perpassa por inquestionável e incontroversa, a excludente da ilicitude argüida pelo réu, eis presente os elementos integrativos da legítima defesa própria, quais sejam:

a-) repulsa a agressão atual e injusta;

b-) defesa de direito próprio;

c-) emprego moderado dos meios necessário.

d-) orientação de ânimo do agente no sentido de praticar atos defensivos;

7. A jurisprudência parida pelas cortes de justiça, comunga com o aqui expendido, ao sufragrar a tese esposada pelo réu, fazendo-se, pois, imperiosa sua transcrição: (transcrever jurisprudência).

Aonde, todos os caminham conduzem ao reconhecimento da excludente legal, revelando-se inarredável e inexorável, absolver-se sumariamente o réu.

Em face do exposto:

Seja o réu absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos fatos descritos pela denúncia, sob o manto da legítima defesa própria, causa de exclusão da ilicitude.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

Advogado OAB nº ________.

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