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[MODELO] Alegações de desclassificação do delito de homicídio: ausência de dolo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________

Artigo nº _________

_________________________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de ____________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as ALEGAÇÕES reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:

1. Segundo sinalado pelo denunciado em seu termo de interrogatório de folha 65 e verso, o mesmo não obrou, quando dos fatos, descritos de forma parcial pela denúncia, com "animus necandi";

2. Segundo sustentado pelo réu, o projétil que atingiu seu irmão, foi deflagrado de forma acidental, na ocasião em que tentava, desarmar o co-réu _________. Ad litteram: "… Quem recém havia chegado quando o réu _________ começou a dar tiros contra a mulher dele. Que não sabe dizer o motivo. Que deu os tiros sem falar nada. Que não ouviu qualquer discussão entre ambos, pois como afirmado anteriormente, a recém tinha chegado.

3. Que a mulher de _________ estava jogando bocha juntamente com _________ e o casal referido na denúncia. Que os disparos ocorreram de repente. Que houve mais de um tiro mas não sabe dizer quantos. Que não sabe se _________ estava embriagado. Que quanto o interrogando foi tirar o revólver do _________ a arma disparou a acertou no irmão do interrogando, o qual estava saindo do bar. Que não chegou a lutar com _________. Que apenas estava tirando a arma do mesmo. Que esclarece que nada tinha contra o irmão para querer atirar no mesmo. Que nunca tiveram nenhum problema, sendo que inclusive moravam juntos. Que o interrogando não tinha a intenção de acertar o irmão. Que somente queria desarmar o outro acusado…"

4. Ora, frente a tais circunstâncias, impossível assoma a pronúncia do réu, haja vista, que o tipo que lhe é irrogado, (tentativa de homicídio), reclamada como elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta do agente, sem o qual fenece.

5. Nessa senda é a mais alvinitente jurisprudência, digna de decalque: (transcrever jurisprudência).

6. Quanto a prova coligida no deambular da instrução judicial a mesma conforta a tese esposada pelo réu, desde a primeira hora.

7. A vítima do tipo penal, _________, ouvido à fls. ___, sequer sabe precisar quem foi o autor do disparo que o atingiu, asseverando, entretanto, que o incidente teve curso por obra e graça do co-réu _________, o qual ao chegar ao local, de forma inesperada e desassisada "começou a atirar no meio de todo mundo"(vide depoimento de fls. ___);

8. Donde, encontrando-se o réu despido do ânimo de matar, impossível veicula-se sua pronúncia, pelo delito de tentativa de homicídio, cumprindo seja desclassificado o tipo irrogado para lesões corporais;

000. Outrossim, constituir-se-ia em verdadeiro constrangimento ilegal submeter-se o réu ao veredicto popular, eis ausente o elemento tópico e primordial para emprestar-se agnição a pronúncia, qual seja o dolo, o qual não restou configurado e ou evidenciado, ainda que de forma rudimentar, na conduta palmilhada pelo réu;

Diante do exposto:

10. Seja operada a DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO de homicídio para lesões corporais, uma vez ausente do contexto probatório, o dolo na conduta testilhada pelo réu, a teor do artigo 410 do Código de Processo Penal.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_______________, ___ de __________ de _____.

Advogado OAB nº _________.

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