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[MODELO] Agravo Retido – Reforma de Despacho por inconformidade com a lei e jurisprudência.

AGRAVO RETIDO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………..

Proc. n.º…..

(nome da parte), já qualificada, nos autos de ………………… que lhe move (ou que move contra)…………………., por seu advogado infra-assinado, não se conformando “data venia” com o r. despacho de fls………………., que entendeu de……………………………………., vêm a presença de V.Exa., com fulcro nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO RETIDO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

(Expor os fatos referentes ao despacho agravado, fazendo-se sustentações legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, demonstrando-se sua desconformidade com a lei ou com a jurisprudência).

A vista do exposto, vislumbrando-se que o r. despacho agravado não tem “data venia” como persistir, requer-se a oitiva da parte contrária no prazo de 5(cinco) dias (CPC, art. 523, parágrafo 2o) sobre o presente recurso, requerendo se digne V.Exa., reformar o despacho agravado para o fim de ……………………………..

Requer, não sendo reformada a decisão agravada, que o Egrégio Tribunal de ……………… (Justiça ou Alçada), por ocasião do julgamento da apelação, conheça preliminarmente do presente recurso, dando-lhe provimento, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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