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[MODELO] AGRAVO RETIDO – PRESCRIÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA

AGRAVO RETIDO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO

Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

Agravo Retido

____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO INDENIZATÓRIA que é movida por ____________ E ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar AGRAVO RETIDO, nos termos que seguem:

1. Insurge-se a Agravante contra a decisão de fls. ___, no ponto em que não deu acolhida a preliminar de prescrição suscitada em contestação:

"A preliminar de prescrição, suscitada por ambos os réus não é de merecer acolhimento, uma vez que a pretensão indenizatória da demandante diz com direito de caráter pessoal e não real, aplicando-se, assim, o prazo prescricional vintenário".

2. Conforme amplamente demonstrado em contestação e em manifestação posterior (protocolada em __/08/2000), o que em realidade buscam os Autores/Agravados é a anulação do negócio jurídico praticado com a Agravante.

3. Esse é o real intento da ação, embora travestida com um pedido de aplicação de "pena de indenização".

4. Isso se verifica com clareza na narrativa dos Autores, que segue novamente transcrita:

"A requerida mostrou pessoalmente o imóvel para os requerentes, indicando, inicialmente, o nº 33, indicado num esdrúxulo mapa, anexo."

(fls. ___)

"Os requerentes, desta vez acompanhados de um corretor de imóveis da Imobiliária ____________, verificaram não ser o imóvel indicado, mas, o imóvel nº 12, conforme mapa apresentado pela requerida" (fls. ___)

"Verificando, então, junto à Prefeitura Municipal de ____________, souberam não se tratar de área rural, mas, de LOTEAMENTO IRREGULAR". (fls. ____)

"Contudo, o mapa elaborado na época, indicando o LOTEAMENTO ____________, traz a certeza da burla, está, também, indicado no documento a criação do loteamento. Assim, fica bem caracterizado a intenção de enganarem os requerentes, corroborado pela indicação trocada do imóvel." (fls. ___)

"Afasta-se, também, toda e qualquer alegação de não terem os requerentes, tomado imediatamente posse do imóvel, pois, restava dúvidas e indicação errônea a cerca do lote."

(fls. ___)

"Os requerentes ficaram por longo tempo buscando junto à requerida, depois, com a corretora de imóveis, onde o anterior proprietário trabalhava, Sr. ____________, para localizar especificamente o terreno comprado (…)" (fls. ___)

5. O que dizem, em outras palavras, é que compraram um terreno, quando imaginaram que estivessem comprando outro.

6. Pedem, ao final, que se lhes restitua o valor pago pelo terreno.

7. Trata-se, sem sombra de dúvidas, de pedido de anulação de negócio jurídico, leve a ação o rótulo que quiserem os Autores imprimir-lhe.

8. O que não se pode admitir é que o nome dado à ação influencie nas conseqüências jurídicas que advém do processo.

9. Não é porque deram o nome de "indenizatória" que se deve entender como vintenária a prescrição.

10. Deve-se, isso sim, verificar qual natureza da causa de pedir e do pedido, e através dessa análise apurar-se o prazo prescricional.

11. E, para os pedidos de anulação de contrato, o prazo prescricional é aquele previsto no art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil: quatro (4) anos.

12. Mais de doze (12) passaram-se sem que os Autores tomassem qualquer providência.

13. O terreno continua no mesmo local onde sempre esteve. Cabe aos Agravados, simplesmente, pleitear a proteção contra quem injustamente o possua.

Isto Posto, requer seja reformada a decisão de fls. ___, no sentido de ser declarada a prescrição e extinto o processo com julgamento de mérito.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/

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