[MODELO] Agravo Retido – Dispensa de compromisso legal da testemunha

AGRAVO – PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

(mínimo 12 espaços)

VARA CÍVEL DA COMARCA ____________

Ação de ____________

Processo n.º _________

_________ (nome), já qualificado na ação____, que move contra _________, não se conformando "data venia", com a decisão proferida por Vossa Excelência a fls, que ________________________vem, respeitosamente, à Vossa presença, por seu advogado infra-assinado, para interpor o presente AGRAVO RETIDO, face aos seguintes fundamentos:

1. Consoante se pode observar de fls, Vossa Excelência houve por bem dispensar a testemunha do demandante de prestar compromisso legal sob a alegação de que a mesma se declarou "amiga de ambas as partes", fato que, no entender do demandante, implica em cerceamento ao direito de produzir provas.

2. Ressalte-se, todavia, que o entendimento de Vossa Excelência, "data venia", além de contrariar a expressa previsão do art.405, parág. 3º, III, do CPC, não encontra respaldo nem na doutrina nem na jurisprudência, conforme se demonstra com as seguintes decisões:

Em face de todo o exposto, e com fulcro no art. 522 do CPC, requer:

a) que Vossa Excelência digne-se admitir o presente recurso, reformando vossa decisão;

b) a intimação do agravado, para que se manifeste no prazo de 5 dias;

c) que, em não sendo reformada a decisão agravada, fique o presente recurso retido nos autos a fim de que o Tribunal dele o conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação .

Termos em que E. deferimento _______________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.