[MODELO] AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Decisão interlocutória em ação contra o INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DESEMBARGADOR(A) … DA …ª TURMA DO ESTADO DE …

A PARTE AUTORA, já qualificada na forma do cadastro prévio do sistema e-proc, vem, por seus procuradores, perante Vossa Excelência, interpor

AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

na forma art. 34 do Regimento Interno da TNU, tendo em vista o inconformismo com a decisão exarada no evento … do processo eletrônico n. …, que tramita na …ª Vara Federal da Subseção de Cidade/Estado, em que é Réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na forma das razões anexas.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

EXCELENTÍSSIMO(A) PRESIDENTE DA …ª TURMA RECURSAL DO ESTADO…

1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

O presente Agravo Regimental é tempestivo, uma vez que obedecido o prazo de 5 dias para sua interposição, conforme estabelecido no art. 34 do Regimento Interno da TNU, sendo que referido prazo começou a correr em … com término em … .

2. DO PREPARO

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto incabível na presente hipótese.

3. DO CABIMENTO

O Recorrente ajuizou ação em face do Recorrido visando a concessão de benefício por incapacidade, haja vista sua impossibilidade de laborar, em razão das doenças que padece.

O nobre juízo a quo, todavia, em decisão interlocutória, decidiu …, o que não pode prosperar, razão pela qual interpõe o presente Agravo Regimental, a fim de ver a decisão atacada reformada.

4. DAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL

Primeiramente, mostra-se oportuno transcrever a decisão recorrida:

…

Inobstante a argumentação empreendida pelo Douto Magistrado, resta claro não ter havido a necessária apreciação da hipótese dos autos e, por consequência, viciada revela-se a decisão interlocutória guerreada.

Logo, merece ser reformada a decisão recorrida, notadamente porquanto não apreciou, com a precisão que o caso requer, os elementos e informações trazidos aos autos, os quais demonstram, sem sombras de dúvidas, que o Recorrente faz jus à concessão da tutela pretendida, para que se conceda o benefício por incapacidade postulado, sob pena dano irreparável à sua subsistência.

5. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Douto Magistrado, ante os motivos acima expostos, resta claro ter havido uma má interpretação da matéria trazida à baila, razão pela qual, a reconsideração da decisão interlocutória exarada no evento … é medida da mais salutar justiça a ser tomada por Vossa Senhoria.

Nestes termos, nos moldes do art. 34 do Regimento Interno da TNU, pleiteia à Vossa Excelência a RECONSIDERAÇÃO da decisão ora agravada, prosseguindo-se o feito na forma legal.

6. REQUERIMENTOS

Outrossim, caso não se suceda a reconsideração por parte do(a) ilustre Magistrado, REQUER seja colocado em mesa o presente Agravo Regimental, dando pela sua ADMISSÃO E CONHECIMENTO, para, ao final, ser DADO PROVIMENTO ao presente, REFORMANDO-SE a decisão agravada, ordenando-se o prosseguimento do processo n. … na forma legal.

Termos em que, requer deferimento.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)