MERITÍSSIMO JUIZ
COLENDA CÂMARA,
Inconformado com a respeitável ………..(decisão, despacho ou sentença) prolatada em face do Réu, vem, Data vênia, dela AGRAVAR, aguardando que ao final se digne Vossa Excelência em reformá-la, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I-
O Agravante, foi regularmente processado por infração ao artigo ….. do Código Penal ……………………………………………. (descrever os fatos até a circunstância da execução da pena aplicada).
II-
Ocorre que, em ………(dia, mês e ano), à fls….. dos autos de execução penal, o Nobre Magistrado decidiu ……………….(copiar a decisão agravada).
Em que pese todo o notável saber jurídico do Magistrado, desta vez não agiu com acerto, pois………………….(argumentar sobre o entendimento errôneo do juiz naquele caso).
Nossa jurisprudência tem entendido que: “…………………….” (copiar jurisprudência predominante)
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência, que seja dado provimento ao presente AGRAVO, para tornar sem efeito a decisão impugnada, como forma da mais sábia e lídima JUSTIÇA !
……………….., …… de ………….. de ……….
(local e Data)
……………………..
Advogado (nome)
OAB/….. nº……………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.