[MODELO] “Agravo em Execução Penal – Reforma de Decisão”

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

Proc. n.º………

(nome do agravante), qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., não se conformando “data venia” com a r. decisão de fls…, que entendeu de ………, interpor, com fulcro no art. 10007 da Lei de Execução Penal, o presente recurso de AGRAVO, rogando seja o presente recebido e processado na forma legal, com a posterior remessa dos autos à Egrégia Superior Instância, que conhecendo do presente a ele haverá de dar provimento, para o devido restabelecimento da Justiça.

Roga, todavia, se digne V. Exa., reexaminar a questão suscitada, face às razões anexas, prejudicando-se a remessa dos autos, caso seja reformada a decisão agravada.

Com a apresentação das razões de agravo em anexo,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO

Agravante – ………………..

Processo – ………………..

Comarca – ………………..

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

O presente recurso de agravo deverá ser provido, pois que a r. decisão agravada, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de …………, consistente de …….., não encontra amparo fático e legal.

(Expor as razões do agravo de acordo com o caso específico, citando-se doutrina e jurisprudência aplicável à tese desenvolvida no presente recurso).

A vista do exposto e pelo que dos autos consta, espera-se seja dado provimento ao presente recurso, para o fim de ………., o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)