[MODELO] Agravo em Execução Penal – Reforma da Decisão de Fls… – Art. 1007 da Lei de Execução Penal

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

Proc. n.º………

(nome do agravante), qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., não se conformando “data venia” com a r. decisão de fls…, que entendeu de ………, interpor, com fulcro no art. 10007 da Lei de Execução Penal, o presente recurso de AGRAVO, rogando seja o presente recebido e processado na forma legal, com a posterior remessa dos autos à Egrégia Superior Instância, que conhecendo do presente a ele haverá de dar provimento, para o devido restabelecimento da Justiça.

Roga, todavia, se digne V. Exa., reexaminar a questão suscitada, face às razões anexas, prejudicando-se a remessa dos autos, caso seja reformada a decisão agravada.

Com a apresentação das razões de agravo em anexo,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO

Agravante – ………………..

Processo – ………………..

Comarca – ………………..

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

O presente recurso de agravo deverá ser provido, pois que a r. decisão agravada, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de …………, consistente de …….., não encontra amparo fático e legal.

(Expor as razões do agravo de acordo com o caso específico, citando-se doutrina e jurisprudência aplicável à tese desenvolvida no presente recurso).

A vista do exposto e pelo que dos autos consta, espera-se seja dado provimento ao presente recurso, para o fim de ………., o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)