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[MODELO] Agravo de petição – Indeferimento de penhora de bens dos sócios da executada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DO TRABALHO DA …ª REGIÃO

Processo nº …………………. Fase Executória

…………………………, (nome completo), qualificado nos autos de execução trabalhista movida em face de …………(razão social da executada), por seu Advogado in fine assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897 da CLT, para AGRAVAR DE PETIÇÃO frente à decisão de fls…., que ……….. (motivo pelo qual cabe o recurso), apresentando razões em anexo e pedindo a remessa ao E. Tribunal do Trabalho, para provimento do mesmo, intimando-se a executada para contraminuta ao recurso.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..

EGRÉGIO TRIBUNAL

O Reclamante venceu a demanda trabalhista, estando

o processo em fase de execução.

Ocorre que, diante do não pagamento da dívida líquida, certa e exigível, é necessário penhorar bens. Porém não foram localizados bens suficientes para satisfazer a execução, de acordo com a certidão do Sr. Oficial de justiça, acostado à fls…. dos autos.

Diante disso, o Reclamante requereu penhora de bens dos sócios da executada, pois há sérios indícios de que a Reclamada transferiu bens a terceiros, fraudando a execução.

O Eminente Magistrado indeferiu o pedido alegando que nada havia a deferir, cabendo ao Exeqüente indicar bens com a descrição dos mesmos para efetivação da penhora.

FUNDAMENTO

Ao indeferir o pedido, o Magistrado tolhe o direito do reclamante violando os interesses elencados no art. 659, § 3º do CPC.

De modo que a r. decisão ………. (sustentar que resultados ocorrerão com a decisão).

Assim sendo, o agravante espera que os nobres juízes

do Eg. Tribunal Regional do Trabalho dêem provimento ao recurso para ………

(mencionar a expectativa do requerente que foi indeferido)

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..

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