AGRAVO DE INSTRUMENTO FEITO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL
Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ………………… ou Exmo. Sr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de ……………………….
(nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado na cidade de …………….., a rua……………..,onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm à presença de V. Exa., com fulcro no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O provimento do presente recurso é um imperativo dos fatos e do direito, eis que o r. despacho agravado (doc.anexo), contrariou as melhores normas de direito.
2. Com efeito, nos autos de ……. que o agravante move contra (ou que lhe move)………., que tramita pela Comarca de ………., Processo n.º……, o MM. Juiz “a quo” proferiu o seguinte despacho ….., que deve ser reformado como medida de Direito e de Justiça.
3. (Expor as razões do agravante, expondo com precisão os fatos, fazendo-se citações legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, em abono da tese do agravante, de modo a se demonstrar a injustiça do despacho agravado, observando-se o art. 524, I e II do Código de Processo Civil).
(Justificar o cabimento do agravo de instrumento face às ressalvas do art. 522 do CPC na redação da Lei 11.187, de 19-10-05, demonstrando que o ato impugnado está causando à parte lesão grave e de difícil reparação).
4. Informa o agravante que o advogado da parte contrária é o Dr…………., com escritório situado na cidade de …….., a rua………, que deverá ser intimado na forma do inciso III do art. 527 do Código de Processo Civil, para responder, querendo, em dez (10) dias, aos termos do presente recurso, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender convenientes.
(Caso o recurso seja interposto nas comarcas sede de tribunal, a intimação far-se-á pelo órgão oficial, mediante publicação, devendo o leitor adaptar o ítem anterior, declinando-se o nome do advogado para a respectiva intimação).
5. O agravante apresenta com o presente recurso, a respectiva cópia da decisão agravada, a certidão de sua intimação, bem como as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
(Facultativamente, nos termos do art. 525, II, do Código de Processo Civil, poderá ser juntada outras peças que se entender úteis).
6. A vista do exposto, fazendo-se prova do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno (doc.anexo), atendendo-se o parágrafo 1.º do art. 525 do Código de Processo Civil, requer-se seja o presente recurso recebido e distribuído ao respectivo relator, a quem se requer:
a) Se digne requisitar informações ao juiz da causa, dando-lhe prazo de dez (10) dias para tanto, informando-lhe que no caso de reforma da decisão agravada, será julgado prejudicado o agravo (CPC, art. 529);
b) Atribuir efeito suspensivo ao presente recurso, como permite o art. 527, III, do Código de Processo Civil, eis que ………………. (expor os motivos que justificam a suspensão do ato agravado), comunicando-se tal decisão ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ………………………, pela forma mais rápida;
c) Determinar a intimação do agravado, na pessoa de seu advogado, cujo nome já fora informado, no endereço citado, por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), para responder, querendo, aos termos do presente recurso, no prazo de dez (10) dias (CPC, art. 527, V), cuja resposta poderá ser enviada nos termos do parágrafo 2.º do art. 525 do Código de Processo Civil;
d) Determinar a oitiva do representante do Ministério Público sobre o presente recurso, no prazo de dez (10) dias (observar, se é caso de intervenção do Ministério Público);
e) Pedir dia para julgamento, na forma do art. 528 do Código de Processo Civil, esperando que seja dado provimento ao presente recurso de agravo de instrumento, para o fim de …………, o que se pede como medida de Direito e de inteira JUSTIÇA.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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