AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL.
(mínimo 12 espaços)
COMARCA DE _______
(Nome), devidamente qualificado nos autos da execução penal n.º ____, em trâmite por este r. juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, demonstrar seu inconformismo com a decisão que denegou o seu pedido de ____, interpondo o agravo de instrumento, fulcro no art. 197 da Lei de Execução Penal, para o egrégio Tribunal de Justiça Estadual, para onde requer a remessa dos autos, caso Vossa Excelência entenda, no juízo de retratação, de manter a decisão recorrida.
Destarte, apresentando as razões do agravo, bem como indicando as peças para traslado, requer deferimento.
Data e assinatura do advogado.
_________________________ Obs.: Seguem-se as razões fáticas e jurídicas do agravo, que deverão ser dirigidas ao tribunal (Câmara), acompanhadas do local, data e da assinatura do advogado.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
