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[MODELO] AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE __________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DE ________________.

___________________, devidamente qualificado nos autos da execução penal n.º ____, em trâmite por este r. juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, demonstrar seu inconformismo com a decisão que denegou o seu pedido de ___________________, interpondo o AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 10007 da Lei de Execução Penal, para o Egrégio Tribunal de Justiça Estadual, para onde requer a remessa dos autos, caso Vossa Excelência entenda, no juízo de retratação, de manter a decisão recorrida.

Destarte, apresentando as razões do agravo, bem como indicando as peças para traslado, requer deferimento.

____________, ___ de _______de ______.

Advogado OAB nº ___________.

Obs. Seguem-se as razões fáticas e jurídicas do Agravo, que deverão ser dirigidas ao tribunal (Câmara), acompanhadas do local, data e da assinatura do advogado.

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