[MODELO] Agravo de Instrumento – Denegação de Recurso Extraordinário ou Especial

Esfera Processual Civil

Tribunais Superiores – Recurso Extraordinário ou Recurso Especial – Agravo de Instrumento

Excelentíssimo Senhor Doutor (Desembargador, Juiz ou Ministro) Presidente do Tribunal ……..

(deixar espaço aproximado de 10 cm)

Fulano de Tal (qualificação), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data maxima venia, com o R. Despacho de Vossa Excelência que denegou o Recurso Extraordinário ou Recurso Especial interposto, vem, com fulcro no art. 28 da Lei n. 8.038, de 28-5-1990, e art. 544 do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Colendo Supremo Tribunal Federal, pelas razões e nos termos da minuta inclusa.

O Suplte. oferece as seguintes peças para instruir o instrumento de agravo ora interposto:

1) o despacho denegatório, de fls. …….

2) a certidão de sua publicação, de fls. …….

3) o acórdão recorrido, de fls. …….

4) a petição de interposição do recurso extraordinário, de fls. ………

Requer a Vossa Excelência se digne de admitir o recurso.

Termos em que,

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB n. …… – Seção de São Paulo

CIC n. ……..

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Colendo Supremo Tribunal Federal

1. Do Venerando Acórdão da …. Câmara Cível do Tribunal …. exarado no Recurso de Apelação n. ….., o ora Agravante interpôs Recurso Extraordinário ou Recurso Especial com fundamento na letra …… do inciso III do art. 102 da CF.

2. O Recurso Extraordinário interposto não foi admitido pelo Excelentíssimo Senhor Doutor (Desembargador, Juiz ou Ministro) do Tribunal sob o fundamento de que ….. (dizer o que resumidamente) …… (transcrito no instrumento).

3. Data maxima venia, falecem razões para o indeferimento do recurso, segundo resultará demonstrado mais adiante e mais de espaço.

4. Com efeito, o trancamento na instância local pelas razões contidas no R. Despacho são de manifesta improcedência.

5. O fato de ….. (demonstram-se os fatos e os fundamentos de direito).

6. Em razão do exposto, espera o Agravante que esse Excelso Supremo Tribunal Federal dê provimento ao presente Agravo de Instrumento para o efeito de reformar o despacho agravado e determinar a admissão e provimento do Recurso Extraordinário interposto, como medida da mais lídima Justiça.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB n. …… – Seção de São Paulo

CIC n. ………