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[MODELO] AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão concessiva e multa diária – Pedido de reforma e diminuição da multa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …………….

AGRAVO DE INSTRUMENTO

……………………. (nome completo), já devidamente qualificado no incluso instrumento de mandato, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, em Ação ……………. (nome da ação), de Procedimento Ordinário, que lhe move …………. (nome completo do Autor), não se conformando, data venia, com a decisão de fls…….., vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a citada e respeitável decisão que concedeu …………….., na referida ação, apresentando em anexo as razões do recurso, requerendo seja o mesmo processado, conhecido e provido, conforme as razões adiante articuladas.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: …………………….

Agravado (a): ……………………..

Agravo de Instrumento em Ação …………. de Procedimento Ordinário

Proc. no ……../……

……… ª Vara Cível do Foro……………

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Conspícuos Desembargadores.

Data venia dos Desembargadores deste Egrégio Tribunal, a decisão que concedeu ………….. em Ação …………… contra o Agravante, proferida pelo Meritíssimo Juízo da ….ª Vara ………. do Foro……., deve ser reformada pelas razões que abaixo são sustentadas.

I. DECISÃO AGRAVADA

A concessão ……………. se deu porque o MM. Juízo a quo entendeu que ………….. (fls. ….).

II. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

Como se pode observar da Certidão de fl. ….., o mandado de intimação da Agravante dos termos da decisão agravada foi juntado aos autos em ……. (dia, mês e ano) e o presente recurso foi interposto em ……. (dia, mês e ano).

Portanto, interposto no prazo de dez dias o recurso é tempestivo consoante disposições dos arts. 241, II e 522, do Código de Processo Civil.

III. CABIMENTO DO RECURSO

Não se conforma o Agravante com a decisão proferida em primeira instância, acima transcrita, pois a mesma não atendeu ……………. (mencionar que disposição legal a decisão feriu).

Data venia do Douto Juiz que proferiu a decisão agravada, a mesma não atendeu …………….., bem como não fez a esperada Justiça, sendo cabível o presente recurso de agravo para ……….. ou, conforme entender esta D. Câmara, sua reforma.

Assim sendo, passa o Agravante a demonstrar o vício e a injustiça da decisão agravada na exposição dos fatos e do direito e nas razões do pedido de reforma da decisão.

IV. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO

Foi ajuizada pela Agravada ação ……………, contra o Agravante, sob a alegação de que ………………, o que não é verdade e ficará demonstrado na ação de conhecimento.

No pedido da ação, a Agravada requereu (fl. ……….):

“………………..” (fazer a transcrição do pedido)

Todavia, a decisão agravada concedeu ……….., o fazendo nos seguintes termos (fls. ……):

“…………………” (transcrever o deferimento).

V. RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO

No tocante à …………. (mencionar a decisão proferida e os efeitos para o cumprimento dessa decisão para o Agravante).

Assim, no que depende do Agravante, para ……………

Como se não bastasse a decisão exigir o cumprimento de uma obrigação que a Agravante não tem como cumprir integralmente pois não depende só dela, ainda impõe multa diária de R$ ………..(valor por extenso) em caso de descumprimento, valor esse que o Agravante jamais terá condições de pagar.

Fica irresignado o Agravante porque ………….. (mencionar os motivos do inconformismo)

Ainda, a multa exigida é de valor extremamente alto frente ao direito que a Agravada alega ter, visto que ………. (mencionar os motivos do exagero da decisão quanto a fixação da multa).

Assim, caso não seja extinta a pena de multa por esta Colenda Câmara, o Agravado terá um enriquecimento ilícito, visto que não depende só da Agravante para cumprir a decisão agravada, o que nem sempre é possível.

Diante disso, o Agravante espera que esta Colenda Câmara o exima de ………, bem como o isente do pagamento da multa diária, ou ao menos, diminua significativamente seu valor.

Também não concorda o Agravante com a decisão agravada na parte em que ……………….. (mencionar se for caso em que a decisão agravada determinou mais de uma obrigação para o Agravante).

Assim, a decisão deve ser reformada pra o fim de se adequar aos limites objetivos do pedido,

Como se vê, CONSPÍCUOS DESEMBARGADORES, não podia o Juízo a quo, que dita o direito, deixar de vislumbrar e analisar tão acentuadas questões e declinar de aplicar a lei ao aberrante fattispecie, como se não houvesse o texto legal a regrar o ato processual, sendo imperiosa a reforma da decisão, visto que contraria os dispositivos legais mencionados.

DIANTE DO EXPOSTO, após a sábia e douta apreciação de Vossas Excelências, Julgadores deste Tribunal de Justiça, sejam pelas razões aduzidas, pelo mérito inquestionável do recurso, sejam ainda por mais relevantes e fundamentais as situações de direito, seja pelo flagrante erro da decisão, sejam, ainda, pelos doutos suplementos jurídicos e sereno conhecimento dessa Egrégia Corte, espera e confia a Agravante no provimento do presente recurso, reformando-se a decisão agravada, como medida de inteira

J U S T I Ç A !

NOME E ENDEREÇO DOS ADVOGADOS DO PROCESSO

Em cumprimento ao disposto no inciso III, do artigo 524 do Código de Processo Civil, o Agravante faz constar os nomes das partes e respectivos advogados militantes na causa, bem como seus endereços como consta dos inclusos instrumentos de mandato:

Agravante: ……………. (fl. ……)

Advogado: …………………(nome) – OAB –…. (Estado) ………. (nº da inscrição na Ordem dos Advogados) – ………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

Agravado: …………. (fl. …..)

Advogado: ……………(nome) – OAB –…… (Estado) ……… (nº da inscrição na Ordem dos Advogados) – …………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

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