EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …………….
……………………. (nome completo), já devidamente qualificado no incluso instrumento de mandato, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, em Ação ……………. (nome da ação), de Procedimento Ordinário, que lhe move …………. (nome completo do Autor), não se conformando, data venia, com a decisão de fls…….., vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a citada e respeitável decisão que concedeu …………….., na referida ação, apresentando em anexo as razões do recurso, requerendo seja o mesmo processado, conhecido e provido, conforme as razões adiante articuladas.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB/…. nº………..
Agravante: …………………….
Agravado (a): ……………………..
Agravo de Instrumento em Ação …………. de Procedimento Ordinário
Proc. no ……../……
……… ª Vara Cível do Foro……………
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Conspícuos Desembargadores.
Data venia dos Desembargadores deste Egrégio Tribunal, a decisão que concedeu ………….. em Ação …………… contra o Agravante, proferida pelo Meritíssimo Juízo da ….ª Vara ………. do Foro……., deve ser reformada pelas razões que abaixo são sustentadas.
A concessão ……………. se deu porque o MM. Juízo a quo entendeu que ………….. (fls. ….).
Como se pode observar da Certidão de fl. ….., o mandado de intimação da Agravante dos termos da decisão agravada foi juntado aos autos em ……. (dia, mês e ano) e o presente recurso foi interposto em ……. (dia, mês e ano).
Portanto, interposto no prazo de dez dias o recurso é tempestivo consoante disposições dos arts. 241, II e 522, do Código de Processo Civil.
Não se conforma o Agravante com a decisão proferida em primeira instância, acima transcrita, pois a mesma não atendeu ……………. (mencionar que disposição legal a decisão feriu).
Data venia do Douto Juiz que proferiu a decisão agravada, a mesma não atendeu …………….., bem como não fez a esperada Justiça, sendo cabível o presente recurso de agravo para ……….. ou, conforme entender esta D. Câmara, sua reforma.
Assim sendo, passa o Agravante a demonstrar o vício e a injustiça da decisão agravada na exposição dos fatos e do direito e nas razões do pedido de reforma da decisão.
Foi ajuizada pela Agravada ação ……………, contra o Agravante, sob a alegação de que ………………, o que não é verdade e ficará demonstrado na ação de conhecimento.
No pedido da ação, a Agravada requereu (fl. ……….):
“………………..” (fazer a transcrição do pedido)
Todavia, a decisão agravada concedeu ……….., o fazendo nos seguintes termos (fls. ……):
“…………………” (transcrever o deferimento).
No tocante à …………. (mencionar a decisão proferida e os efeitos para o cumprimento dessa decisão para o Agravante).
Assim, no que depende do Agravante, para ……………
Como se não bastasse a decisão exigir o cumprimento de uma obrigação que a Agravante não tem como cumprir integralmente pois não depende só dela, ainda impõe multa diária de R$ ………..(valor por extenso) em caso de descumprimento, valor esse que o Agravante jamais terá condições de pagar.
Fica irresignado o Agravante porque ………….. (mencionar os motivos do inconformismo)
Ainda, a multa exigida é de valor extremamente alto frente ao direito que a Agravada alega ter, visto que ………. (mencionar os motivos do exagero da decisão quanto a fixação da multa).
Assim, caso não seja extinta a pena de multa por esta Colenda Câmara, o Agravado terá um enriquecimento ilícito, visto que não depende só da Agravante para cumprir a decisão agravada, o que nem sempre é possível.
Diante disso, o Agravante espera que esta Colenda Câmara o exima de ………, bem como o isente do pagamento da multa diária, ou ao menos, diminua significativamente seu valor.
Também não concorda o Agravante com a decisão agravada na parte em que ……………….. (mencionar se for caso em que a decisão agravada determinou mais de uma obrigação para o Agravante).
Assim, a decisão deve ser reformada pra o fim de se adequar aos limites objetivos do pedido,
Como se vê, CONSPÍCUOS DESEMBARGADORES, não podia o Juízo a quo, que dita o direito, deixar de vislumbrar e analisar tão acentuadas questões e declinar de aplicar a lei ao aberrante fattispecie, como se não houvesse o texto legal a regrar o ato processual, sendo imperiosa a reforma da decisão, visto que contraria os dispositivos legais mencionados.
DIANTE DO EXPOSTO, após a sábia e douta apreciação de Vossas Excelências, Julgadores deste Tribunal de Justiça, sejam pelas razões aduzidas, pelo mérito inquestionável do recurso, sejam ainda por mais relevantes e fundamentais as situações de direito, seja pelo flagrante erro da decisão, sejam, ainda, pelos doutos suplementos jurídicos e sereno conhecimento dessa Egrégia Corte, espera e confia a Agravante no provimento do presente recurso, reformando-se a decisão agravada, como medida de inteira
J U S T I Ç A !
Em cumprimento ao disposto no inciso III, do artigo 524 do Código de Processo Civil, o Agravante faz constar os nomes das partes e respectivos advogados militantes na causa, bem como seus endereços como consta dos inclusos instrumentos de mandato:
Agravante: ……………. (fl. ……)
Advogado: …………………(nome) – OAB –…. (Estado) ………. (nº da inscrição na Ordem dos Advogados) – ………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
Agravado: …………. (fl. …..)
Advogado: ……………(nome) – OAB –…… (Estado) ……… (nº da inscrição na Ordem dos Advogados) – …………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB/…. nº………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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