[MODELO] Afastamento do Menor do Lar dos Pais – Pedido de Consentimento Judicial para Casamento

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – AFASTAMENTO DO MENOR DO LAR DOS PAIS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro nos art. 888, IV, do Código de Processo Civil, requerer o AFASTAMENTO do menor (nome, qualificação e endereço), do lar onde reside com seus pais (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante conforme doc. anexo, pretende se casar com ……….. tendo requerido perante este MM. Juízo, o competente consentimento judicial (CC, art. 188), dada a recusa injustificada de seus pais, no que se refere ao consentimento para a realização do matrimônio

2. De tal forma, não pretende o menor permanecer no mesmo teto com seus pais, considerando-se os atritos então existentes e que poderão ser agravados por tais circunstâncias, justificando-se assim a saída do menor do lar onde reside, até que se realize o matrimônio, desvinculando o suplicante do pátrio poder.

3. À vista do exposto, pede-se a concessão do presente pedido, sem oitiva da parte contrária, dada a urgência da presente medida, que é de bom alvitre, até mesmo nos termos do art. 227 da Carta Magna e do art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil.

Requer, outrossim, a citação de seus pais………………….. já qualificados, para contestarem, querendo a presente medida, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), prosseguindo-se em seus ulteriores termos de direito, ouvindo-se, ainda, o representante do Ministério Público.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)