[MODELO] Adjudicação Compulsória de Imóvel – Ação de Outorga de Escritura Pública

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA____

(mínimo 12 espaços)

, brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CPF sob o nº., residente na Travessa, nº. , CEP 22.XX010, endereço@eletronico.com.br pelo xxxxxxx infra-assinado, com fulcro no art. 1818 do Código Civil e sob o rito sumário previsto nos arts. Art. 706 do CPC do Código de Processo Civil, na forma do art. 16 do Decreto-Lei nº. 58/37, vem propor

1 – O requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do ficio, livro fls. _______ em ___/___/___, devidamente inscrita no Registro Geral de imóveis do Ofício, sob n livro fls. contratou com o requerido em caráter irrevogável e irretratável a compra do (descrever o imóvel) pelo preço de R$__________ (________________) para pagamento (descrever a forma de pagamento); (escritura anexa).

2 – Conforme provam os documentos anexos, o requerente pagou o total de preço fixado e, apesar disso, não conseguiu, pelos meios amigáveis, que o requerido lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito, razão por que propõe a presente ação para obtê-la.

Em face do exposto, com fundamentos nos arts. 276, 277 e 278, do Código de Processo Civil sem correspondente, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários.

Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ _________ (________________).

Termo em que Pede e Espera Deferimento.

________ de _________ de 20_____

Assinatura com n.º na OAB.