[MODELO] Aditivo contratual de locação residencial: prorrogação e reajuste
LOCADORA:…………………………, brasileira, divorciada, bancária, portadora da Carteira de Identidade RG nº………………………… e inscrita no CPF/MF sob nº………………………………, residente e domiciliada na rua ……………………………………………………….
LOCATÁRIO:……………………….., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº. …………….. e inscrito no CPF/MF sob nº…………………………………., residente e domiciliado na Rua……………………………………………….., nesta Capital.
As partes supra identificadas e qualificadas, tem entre si ajustado o presente Instrumento Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Residencial, firmado em .. de …….. de …….., mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação fica prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia .. de ………. de …. e terminando no dia .. de ………… de …., Data em que o LOCATÁRIO compromete-se a restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação ou aviso.
CLÁUSULA SEGUNDA: Atendendo solicitação do LOCATÁRIO a LOCADORA resolve, usando a faculdade expressa prevista no art. 18 da Lei nº. 8285, de 18.1..91, não aplicar os índices de reajustes previstos na Cláusula Quinta do Contrato de Locação ora aditado.
Parágrafo Primeiro: O aluguel convencionado passa a ser de R$ …,………………..), a ser pago mediante depósito em conta corrente da LOCADORA nº. ………-. do BANCO ………………………………, com desconto de R$ ..,.. (…………) para pagamento até o dia 3. de cada mês.
Parágrafo Segundo: A impontualidade do LOCATÁRIO no pagamento dos alugueres, implicará na automática multa de 1.% (dez por cento) sobre o valor do atraso, mais juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, correção monetária e honorários advocatícios de 2.% (vinte por cento) sobre o valor do débito atualizado.
Parágrafo Terceiro: No valor mensal do aluguel está incluso o Imposto Predial (IPTU), obrigando-se o LOCATÁRIO a pagar as taxas de consumo do luz, água e esgoto e fazer prova desses pagamentos à LOCADORA, seja periodicamente ou ao final da relação locatícia.
Parágrafo Quarto: A bonificação de R$ ..,.. (cinqüenta reais) para pagamentos pontuais, prevista no caput desta cláusula constitui mera liberalidade da LOCADORA e vigorará somente para o período ora prorrogado.
CLÁULA TERCEIRA: Enquanto perdurar a locação o aluguel será reajustado anualmente com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e na falta deste pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fundação Getúlio Vargas.
Parágrafo Único: Se em virtude de lei subseqüente, vier a ser admitida correção do aluguel em periodicidade inferior a prevista na legislação vigente, concordam as partes, desde já, em caráter irrevogável, que a correção do aluguel e sua indexação, passarão automaticamente a ser feita no menor prazo que for permitido pela lei posterior.
CLÁUSULA QUARTA: Assinam também o presente aditivo individual e solidariamente, mantendo a fiança anteriormente dada, na plenitude de suas responsabilidades …………………….e sua mulher…………………………….., devidamente qualificados na Cláusula Décima Segunda do contrato ora aditado.
CLÁUSULA QUINTA: Ficam mantidas todas as cláusulas e condições do Contrato de Locação Residencial, firmado em .. de …….. de …., que não foram objeto de expressa retificação, passando o presente a fazer parte integrante do mesmo como um único texto.
Por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento em .3 (três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, com as testemunhas abaixo indicadas.
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LOCADORA LOCATÁRIO
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FIADOR FIADORA
Testemunhas
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