EXMº. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS – RJ.
PROCESSO N.
, já qualificado nos autos do processo, vem, dentro do prazo legal, apresentar o seguinte ADITAMENTO:
DO POLO PASSIVO
Em razão da Primeira Reclamada (SERATON USINAGEM NOVO MUNDO LTDA) encontrar-se em lugar incerto e não sabido, vem requer a INCLUSÃO OS SEGUINTES SÓCIOS:
as quais deverão receber a notificação para comparecer à audiência de instrução e julgamento em data a ser designado por este Juízo.
DA SUBSIDIARIEDADE
Embora o reclamante tenha sido contratado pela primeira reclamada, porém sempre prestou serviços para a segunda reclamada, que dele usufruiu os serviços, portanto, caracterizando-se a responsabilidade subsidiária.
Ressalta-se que a primeira reclamada não cumpriu com suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, tais como, recolhimentos previdenciário, fundiário de forma correta e não efetuou pagamento das parcelas rescisórias, sendo certo que a segunda reclamada não exercia o poder de vigilância que lhe competia.
Por outro lado, a segunda reclamada, ao contratar a prestadora de serviço tem a obrigação de averiguar sua idoneidade financeira e fiscalizar a regularidade da primeira reclamada.
Por quanto é certo que, a Segunda Reclamada, tanto pela inobservância da idoneidade da primeira reclamada, bem como por ter desfrutado do trabalho do autor em todo o período laboral deve responder subsidiariamente a presente ação para que seja garantido o efetivo crédito trabalhistas do autor. (Enunciado n.º 331, IV do C. TST).
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O reclamante foi contrato pela Primeira Reclamada SERATON USINAGEM NOVO MUNDO LTDA , portanto, o vínculo empregatício declinado na Peça Exordial deverá ser declarado em face da Primeira Reclamada razão pela qual o item “ b “ deverá considerado o seguinte:
b) Declaração do vínculo empregatício, com a PRIMERIA RECLAMADA, referente ao período de 29/07/2012 a 01/10/2012
N.t.
Pede deferimento.
EXMº. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 42ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ.
PROCESSO N.
, já qualificado nos autos do processo, vem, dentro do prazo legal, apresentar o seguinte ADITAMENTO, com cópia para a rda:
DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A autora foi dispensada estando com seis semanas de GRAVIDEZ., portanto, deverá ser reintegrada ao quadro de empregado da rda com o pagamento de salários, 13º salários, férias com 1/3, fgts, referente ao período do ilegal afastamento até sua reintegração ou na impossibilidade, até final da estabilidade da gestante com observação da diferença dos 40% da multa pela dispensa.
As verbas devidas na reintegração ou indenização compensatória referente ao ilegal afastamento até final da estabilidade acidentária , deverão ser pagas com as horas extras e salário in natura eis que eram habituais e não foram suprimidas.
DO DANO MORAL
A rda ao tomar conhecimento de que a rte estava grávida, de forma DISCRIMINATÓRIA decidiu dispensá-la. Portanto, deverá ser condenada a rda a indenizar a rte no valor de R$ 30.000,00 ou aplicar o previsto na Lei 9.029, de 29 de junho de 1995 que prevê indenização EM DOBRO, da remuneração do período do afastamento , corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
Pelo exposto, requer, seja alterados todos os pedidos da Exordial, devendo prevalecer os seguintes pedidos a seguir mencionados:
=> 13º salários,
=> férias com 1/3,
=> RSR,
=> FGTS
=> Diferença de 40% se não houver reintegração.
referente ao período de 01/02/2002 a 02/10/2013, observando a projeção do salário in natura.
N.t.
Pede deferimento.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
