[MODELO] Adequação da Ação Declaratória para o rito sumário e juntada de quesitos

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 88ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Proc. n.:

, nos autos da Ação Declaratória em epígrafe que move em face de IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA, vem, por intermédio da Defensoria Pública, em cumprimento à r. decisão de fls. , pedir a adequação da presente Ação para o rito sumário, mantendo-se os mesmo pedidos e somente alterando o seguinte:

“Seja a parte ré citada para comparecer à audiência de conciliação para apresentar contestação nos termos dos artigos 277 e 278 do CPC(sem correpondencia)”.

Outrossim, vem requerer a juntada dos quesitos em anexo.

Termos em que,

p. deferimento.

Rio de Janeiro,

QUESITOS

1. QUAIS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO AUTOR, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS, E INDICANDO SEU MONTANTE.
2. QUAIS FORAM OS VALORES COBRADOS AO AUTOR PELA RÉ, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS, E INDICANDO SEU MONTANTE.
3. NOS VALORES COBRADOS E PAGOS, INDIQUE O VALOR PRINCIPAL, DA TAXA DE JUROS APLICADA, DAS COMISSÕES, EVENTUAIS MULTAS, ENCARGOS, TAXAS ETC, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS.
4. QUAL A FORMULA APLICADA PELA RÉ, PARA CALCULAR OS VALORES DE QUE TRATA O QUESITO SUPRA.
5. FORAM FEITAS COBRANÇAS MENSAIS CUMULATIVAS ENTRE JUROS, TAXAS, COMISSÕES, ENCARGOS ETC? QUAIS OS VALORES E TAXAS APLICADAS?
6. VERIFICA-SE NA COBRANÇA MENSAL A PRESENÇA DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, OU SEJA, DO ANATOCISMO?
7. HOUVE, NOS CÁLCULOS DA COBRANÇA MENSAL , FLUTUAÇÃO DAS TAXAS E ENCARGOS FINANCEIROS? EM QUE PATAMAR? QUAL A FÓRMULA APLICADA? EM QUE SE FUNDAMENTOU TAL FLUTUAÇÃO?
8. HOUVE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE AUTOR E RÉU? SE HOUVE, CUMULOU NOVA TAXA DE JUROS? EM QUE PATAMAR? QUAL A FORMULA APLICADA PARA SE CHEGAR AO PATAMAR ELEITO PELA RÉ?
9. EXPURGANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CUMULATIVIDADE ENTRE ESTES, TAXAS, ENCARGOS, ETC, E APLICADOS JUROS DE 1% AO MÊS, QUAL SERIA A REAL DÍVIDA DO AUTOR?
10. EXPURGANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CUMULATIVIDADE ENTRE ESTES, TAXAS, ENCARGOS, ETC, E APLICADA A TAXA SELIC, QUAL SERIA A REAL DÍVIDA DO AUTOR?
11. CONSIDERANDO RESPOSTA AO QUESITO N º 9, HOUVE PAGAMENTO A MAIOR PELO AUTOR, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM A RESPOSTA DO QUESITO 1? QUAL O MONTANTE DEVIDAMENTE CORRIGIDO?
12. CONSIDERANDO A RESPOSTA ENCONTRADO PELO QUESITO DE Nº 10, HOUVE PAGAMENTO MAIOR PELO AUTOR EM SE CONSIDERANDO A RESPOSTA DADA AO QUESITO DE Nº 1? QUAL O MOTANTE DEVIDAMENTE CORRIGIDO
13. QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR TUDO MAIS QUE ENTENDA NECESSÁRIO, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA DEMANDA E OS TERMOS DA INICIAL.

Protesta, por oportuno, pela apresentação de quesitos suplementares .

N. Termos,

P. Deferimento.

Rio, 26 de fevereiro de 2XX3.