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[MODELO] Acusação de homicídio com agravante – Libelo – crime acusatório

Libelo-crime acusatório – homicídio simples com agravante

Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública, por seu Promotor de Justiça, infra-assinado, nos autos do Processo-Crime n.__, que move contra o réu X, qualificado a fls., por esta e na melhor forma de direito. E.S.N (no lugar das abreviações E.S.N. pode-se colocar também "o seguinte", embora seja mais utilizada a primeira):

Que provará:

1) Que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____ n. __, o réu efetuou três disparos de arma de fogo contra Y, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls.;

2) Que esses ferimentos foram a causa da morte da vítima;

3) Que o réu é reincidente.

Isto posto, requeiro seja o presente libelo recebido, e o réu levado a julgamento perante o Júri, como incurso no art. 121, caput, c.c. o art. 61, I do Código Penal, a fim de que seja levado a julgamento perante o Júri popular e então, condenado, intimando-se as testemunhas abaixo arroladas em caráter de imprescindibilidade.

Rol de testemunhas:

1. _________________ – fls.;

2. _________________ – fls.

Local e data.

Promotor de Justiça

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