Libelo-crime acusatório – homicídio simples com agravante
Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública, por seu Promotor de Justiça, infra-assinado, nos autos do Processo-Crime n.__, que move contra o réu X, qualificado a fls., por esta e na melhor forma de direito. E.S.N (no lugar das abreviações E.S.N. pode-se colocar também "o seguinte", embora seja mais utilizada a primeira):
Que provará:
1) Que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____ n. __, o réu efetuou três disparos de arma de fogo contra Y, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls.;
2) Que esses ferimentos foram a causa da morte da vítima;
3) Que o réu é reincidente.
Isto posto, requeiro seja o presente libelo recebido, e o réu levado a julgamento perante o Júri, como incurso no art. 121, caput, c.c. o art. 61, I do Código Penal, a fim de que seja levado a julgamento perante o Júri popular e então, condenado, intimando-se as testemunhas abaixo arroladas em caráter de imprescindibilidade.
Rol de testemunhas:
1. _________________ – fls.;
2. _________________ – fls.
Local e data.
Promotor de Justiça
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
