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[MODELO] Acredito que o título adequado para esse modelo de petição seria: “Sentença de Homologação de Desistência e Acordo”

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL

Mandado de Segurança n°2000.700.000127-8

Impetrante: VICOM SERVIÇOS DE RADIOCHAMDA S.A.
Impetrado : III JEC

SENTENÇA

Homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA do presente mandamus, requerida às fls. 147, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, destacando que as partes celebraram acordo, às fls. 148/149, pondo fim a lide, acordo homologado pelo MM. Juiz a quo, às fls. 150.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao ilustre órgão do Ministério Público.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012.

Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira

Juíza Relatora

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