[MODELO] Acordo Trabalhista – Repactuação de Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ
Proc n. 0000000-00.0000.5.09.0000
FULANO DE TAL (Reclamante), EMPRESA LTDA (Reclamada), ambos já qualificados nos autos supra, vêm a presença de V. Excelência, informar que:
Cumpre esclarecer Excelência que as partes celebraram acordo de forma em que a ré se comprometeu a pagar o valor de R$20.000,00, em 16 parcelas iguais de 1.250,00.
As primeiras quatro parcelas do acordo foram quitadas, conforme comprovantes apresentados pela ré.
No presente momento Excelência, resta pendente o pagamento do valor de R$15.000,00 e, vêm as partes, a presença de V. Exa., informar que REPACTUARAM o acordo, nos seguintes termos:
1) Para pôr fim ao processo e, por consequência, todos os pedidos decorrentes, a Reclamada pagará o valor remanescente do acordo anteriormente firmado, a quantia líquida de R$15.000,00, em 11 parcelas, da seguinte forma:
– 1ª parcela no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com vencimento em 20/08/2019;
– As 10 outras parcelas iguais e consecutivas no valor de R$1.250,00 cada, com vencimento todo o dia 10 ou primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 10/09/2019.
– Os pagamentos serão identificados e efetuados através de depósito na Conta Corrente nº 00.000-0, agência 0000, Banco CEF, de titularidade do Dr. ADVOGADO DO AUTOR, OAB/PR 00.000, CPF 000.000.000-00 ou diretamente no escritório do procurador, no endereço abaixo.
– RUA, NUMERO, BAIRRO, CEP, CIDADE/PR
2) Informam as partes que 100% das verbas tem natureza indenizatória e refere-se ao pagamento de indenização por danos morais. Requer assim a dispensa de recolhimentos de quaisquer contribuições sociais/IRPF, dada natureza puramente indenizatória das verbas.
3) Fica estipulada uma multa (cláusula penal) de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento/atraso da obrigação prevista na Cláusula 1ª e vencimento das parcelas futuras.
4) Uma vez cumprido o acordo, o Reclamante dá plena e geral quitação referente a quaisquer verbas ou indenizações em seu favor decorrentes do contrato de emprego extinto, inclusive parcelas não pleiteadas na presente ação.
5) Desta forma, as partes requerem desde já a homologação do acordo, bem como dispensa de custas e despesas processuais. Uma vez cumprida a presente avença, a extinção do feito, com baixa na distribuição bem como remessa do feito ao arquivo definitivo.
Curitiba, 02 de agosto de 2019.
Nestes Termos, pede deferimento.
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ADVOGADO AUTOR ADVOGADO EMPRESA
OAB/PR 00.000 OAB/PR 00.000