[MODELO] Acordo Trabalhista – Homologação e Levantamento da Penhora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA VARA DO TRABALHO DE ______________- UF

PROCESSO Nº ____________

__________________ e __________________ ambos devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista que tomou o número _________, através de seus procuradores abaixo assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:

I – O acordo é celebrado nesta data de __/__/___, pagando a reclamada a importância total de R$ ____________.

II – Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante, através de depósito bancário na conta corrente do seu procurador.

III – Com o recebimento do valor acima mencionado, a reclamante dá à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.

IV – Informam que do valor acima mencionado R$ _________ (___________) a título de FGTS e multa a quantia de R$ ________, a título de férias e terço constitucional a quantia de R$ ___________, e a título de 13º salário a quantia de R$ _________, e a título de seguro desemprego e 20% a título de honorários advocatícios a quantia de R$ _______.

Face ao exposto, requer-se que V. Exa. homologue o presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o LEVANTAMENTO DA PENHORA realizada às fls. ______, e em caráter de urgência, a SUSPENSÃO do leilão e o posterior arquivamento dos autos.

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 2XX_.

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OAB/UF