[MODELO] “Acordo trabalhista – Homologação de acordo entre partes”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR

RT sob o nº 0000000-00.0000.0.00.0000

FULANO DE TAL (reclamante) e EMPRESA LTDA, (reclamada), devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, através de seus advogados, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

1- As partes acima identificadas, transigindo na forma da lei e, em especial, do disposto no artigo 840 do Código Civil, celebram o presente ACORDO, mediante as seguintes condições:

a. A Reclamada, por mera liberalidade, com a concordância expressa do reclamante, pagará a reclamante a importância líquida de R$ 99.434,68 (noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referentes à R$ 85.799,56 reais do principal apurado em favor do reclamante e R$ 13.635,12 referentes aos honorários advocatícios apurados também em favor do reclamante, a serem pagos em 7 parcelas iguais de R$ 14.204,95, com o primeiro pagamento em 10.04.2019 e os demais pagamentos com vencimento no dia 10 dos meses subsequente, sendo a última parcela com vencimento em 10.10.2019.

b. Caso de vencimento da parcela em dia não útil transferem-se os pagamentos para o dia útil imediatamente seguinte.

c. os pagamentos deverão ser realizados pela reclamada mediante depósitos bancários em conta corrente n° 00.000-0, agência 0000, OP 001, Caixa Econômica Federal, em nome de Dr. Advogado, CPF 000.000.000-00.

2 – O Reclamante, por sua vez, recebendo o valor supra através dos depósitos bancários descritos no item 1, dará à Reclamada plena, irrevogável e geral quitação de todas as parcelas pleiteadas nos presentes processos.

a. – Declarando ainda, a quitação de quaisquer outras verbas ou direitos porventura devidos por força da relação jurídica mantida com a reclamada, especialmente com relação ao extinto contrato de trabalho objeto das reclamações trabalhistas, para nunca e nada mais postular, seja a que título for, contra a mesma.

3 – Com relação às custas processuais, honorários do calculista, INSS Empregador e INSS Empregado, requer a reclamada que seja deferido os respectivos pagamentos somente após 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo que será em 10.10.2019, pelo elevado valor a ser pago.

4 – Durante o prazo para pagamento das parcelas ora acordadas, a execução ficará suspensa contra as demais reclamadas EMPRESA S/A e EMPRESA S/A.

5 – Estabelecem as partes cláusula executória penal igual a 50% sobre o valor do acordo.

Pelo exposto, desistem as partes de quaisquer recursos em face do que aqui se estabeleceu e requerem a Vossa Excelência a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos precisos termos do artigo 831, parágrafo único da CLT, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, arquivando-se os autos, ficando, ainda, extintas quaisquer discussões ou pendências relativas a qualquer relação jurídica que existiu entre as partes.

Termos em que,

Pedem e esperam deferimento.

Curitiba, 01 de abril de 2019.

ADVOGADO   ADVOGADO

OAB/PR nº 000.000 OAB/PR 000.000

(P/P Reclamada) (P/P Reclamante)

EMPRESA LTDA FULANO DE TAL

Representante Legal Reclamante