[MODELO] Acordo Trabalhista entre Reclamada e Reclamante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO XXXXXXXXXXXXX
Processo: XXXXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX
ACORDO
(RECLAMADA) e (RECLAMANTE), por seus advogados que adiante assinam, nos autos da Reclamação trabalhista que a segunda move contra a primeira, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., para dizer que entraram em COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL para por fim ao presente litígio e à relação jurídica que uniu as partes, nos termos e condições abaixo:
A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes das relações trabalhistas havidas entre as partes, assim como o objeto do processo AT nº XXXXXXX, em trâmite perante esta XXXX Vara do Trabalho de XXXXXXXX, sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.
Para a extinção do presente feito, a Reclamada pagará ao Reclamante a importância de R$XX, XX (VALOR POR EXTENSO), a serem pagos em X parcelas iguais de R$XX, XX (VALOR POR EXTENSO), que serão depositadas, na conta da Reclamante, sendo a primeira após a homologação do presente acordo e as subseqüentes XX dias após a parcela inicial. (ADEQUAR O TEXTO A NECESSIDADE)
Também, acordam que caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante multa cominatória de 10% do valor acertado, tanto quanto, na remota hipótese de não homologação ou qualquer outro motivo que importe no prosseguimento da lide, a compensação dos valores pagos com os que eventualmente venha a ser condenada a Reclamada.
Com o pagamento do referido acordo, o Reclamante considerará à Reclamada a mais ampla, rasa, total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e quanto à relação jurídica que uniu as partes, assim como o extinto contrato de trabalho, para mais nada reclamar seja a que título for, em qualquer instância ou Foro.
E, em decorrência da transação havida entre as partes, estas renunciam, reciprocamente, à propositura de eventuais ações de qualquer natureza decorrentes da relação de emprego, ou qualquer outro relacionamento.
As custas processuais e os honorários periciais já foram satisfeitos pela Reclamada, quando da interposição de recurso, e o depósito recursal realizado pela Reclamada será soerguido pela Reclamante como forma de complementação da quantia a ser quitada. (ADEQUAR O TEXTO A NECESSIDADE)
Assim, requerem as partes a homologação do presente acordo, bem assim que após seu devido cumprimento, sejam os autos remetidos ao Arquivo Geral da Justiça do Trabalho.
Por fim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente acordo em xx (quantidade por extenso) vias de igual teor, esperando a respectiva homologação, nos termos do artigo 269, III, do CPC, para que surta os efeitos legais, sendo extinta a presente demanda.
Termos nos quais,
Pede-se deferimento
Local, data.
_______________________
ADVOGADO DA EMPRESA
OAB/UF: XXX. XXX
_______________________
ADVOGADO DO EMPREGADO
OAB/UF: XXX. XXX
