[MODELO] Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas para Homologação

ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, Cônjuges acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Requerem a homologação do acordo.

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…. ………………………………e …., (qualificação), residentes e domiciliados nesta capital, ela na Rua …. nº …., portadora da Cédula de Identidade/RG …. e inscrita no CPF/MF sob o nº …., ele residente na Rua ….. nº …., portador da Cédula de Identidade/RG …. e inscrito no CPF/MF sob o nº …., neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua …., nº …., regulamentam ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, bem como, o direito de visitas, como segue:

O segundo acima qualificado, ou seja, …., é alimentante da menor …., nascida aos …., conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).

Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o alimentante é funcionário registrado na Empresa …., exercendo a função de …., situada na Rua …. nº …., bairro …., a ser depositada em conta corrente em nome de …., nº …., Agência …., Banco ….

Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o necessário para despesas com vestuário.

Cumprindo assim com seus deveres, exercerá mediante este, seus direitos, ou seja, estabelecendo que o alimentante poderá visitar a filha, alternadamente nos domingos, das …. às …., (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por ventura o alimentante não puder realizar a visita, perderá seu dia de visita, ao contrário, se a mãe da menor, necessitar viajar ou ocorrer qualquer imprevisto, a visita se transferirá ao próximo domingo subsequente).

Em face da idade da criança, ou seja, apenas … meses, as visitas serão com acompanhantes, devidamente autorizados pela primeira anteriormente qualificada, …., mãe da menor, estabelecido que as visitas serão realizadas no local ….

Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.

Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.

…., …. de …. de ….

Nestes Termos

Pedem Deferimento.

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mãe do alimentante pai do alimentante

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Advogado OAB/….. Advogado OAB/……