TERMO DE ACORDO ESCRITO NA CONTRATAÇÃO DIRETA
Pelo presente instrumento, lavrado na data abaixo e na presença das testemunhas infra-assinadas, de um lado o Sr…………..(nome completo), …………..(nacionalidade), …………(estado civil),…………(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº…………., residente e domiciliado à …………(endereço completo: rua[av], nº, bairro, município, CEP, UF) doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro lado, o trabalhador Sr. …………………….., …………….(nacionalidade), …………..(estado civil), …………….(profissão), …………., portador da cédula de identidade RG nº ……….., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado à …………(endereço completo: rua[av], nº, bairro, município, CEP, UF), doravante denominado “CONTRATADO”, ajustam o presente CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, conforme cláusulas e condições que neste ACORDO ESCRITO (artigo 1º, parágrafo 3º) estipulam e mutuamente outorgam e aceitam, a saber:
I – O presente contrato é celebrado sem a intervenção sindical por se tratar de empresa com quadro de pessoal não superior a 20 empregados, admitidos sem prazo, dos quais apresentou a média mensal de 01 empregado no semestre anterior à Lei do CONTRATO PROVISÓRIO DE TRABALHO.
II – O presente contrato enquadra-se no limite apurado para esta empresa, conforme média mensal mencionada no ítem anterior deste.
III – O CONTRATADO é admitido para trabalhar no período de 12 meses, de …..(dia) de …….(mês) de ……. (ano) à ….(dia) de …….(mês) de …….(ano).
IV – O CONTRATADO prestará o serviço de …………………., e que será desempenhado nos seguintes dias e horários: …………..
V – O CONTRATANTE se obriga a pagar ao CONTRATADO o salário de R$ …….. (………….) por ………(semana/quinzena ou mês) e que serão pagos ………….(especificar data de pagamento).
VI – Não sendo cumprido o prazo contratual, sem qualquer ocorrência culposa, o CONTRATANTE PAGARÁ …… (……) SALÁRIOS DE INDENIZAÇÃO ao contratado, que, por sua vez, não respeitando o prazo pagará ao CONTRATANTE …… (……) salário, podendo fazer o desconto em seus créditos.
VII – Por qualquer descumprimento de obrigação prevista neste contrato o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a multa no valor de ……….. por infração.
VIII – A prorrogação deste contrato será tratada ao seu final, conforme interesse das partes à época, aplicando-se a legislação pertinente.
IX – Por estarem cientes e de acordo com os termos deste instrumento, subscrevem.
…………….,…. de ……………. de …….
(local e data)
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Testemunhas:
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Nome completo, RG, CPF, endereço
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A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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