[MODELO] Ação Trabalhista: Retificação CTPS, Verbas Rescisórias, Audiência.

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 – A empresa reclamada admitiu o reclamante na data de __/__/____, para exercer a função de ____________, recebendo mensalmente a quantia de R$ ______.

2 – Em data de __/__/____, o reclamante foi dispensado sem justa causa. O último salário percebido foi de R$ ______, relativo ao mês de ____________.

3 – Em flagrante desrespeito aos preceitos consolidados a reclamada somente procedeu a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante a partir da data de __/__/____, conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 02).

4 – O reclamante, por diversas vezes solicitou a anotação em sua Carteira de Trabalho, relativamente ao período compreendido entre __/__/____ a __/__/____, sempre ocorrendo a negativa da reclamada em anotar o devido contrato de trabalho, informando que o faria no próximo mês.

5 – Dessa maneira, passaram-se ____________ meses de trabalho, sem a devida anotação, vindo esta somente a ocorrer em __/__/____.

6 – De acordo com o artigo 29 da CLT, "a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração, …"

7 – Informa também, que não foram pagos os valores relativos à verba rescisória no período compreendido entre __/__/___ a __/__/____, período este, em que não ocorreu a devida anotação na CTPS.

DO PEDIDO

Isto posto, requer:

a) declaração judicial de retificação da data de início do vínculo empregatício, alterando-se o mesmo para __/__/__, anotando-se a retificação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante;

b) pagamento relativo às verbas rescisórias no período de __/__/____ a __/__/____ , com reflexos sobre férias (mais 1/3), 13º salário, aviso prévio e FGTS;

c) a designação de audiência, notificando-se a reclamada para nela se fazer representar, oferecendo defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, mas devendo a presente ser julgada integralmente procedente, condenando-se a reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito, em especial a prova testemunhal.

Valor da Causa: R$ ______

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

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OAB/