[MODELO] “Ação Trabalhista – Reclamante pleiteando verbas rescisórias e adicional de periculosidade”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE……………….

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de ………………. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n^o ………………, sediada na………………. (endereço completo: rua [av.]…………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

DOS FATOS E DO DIREITO

I – No dia ………. do mês de …………. de …………, como ………….. (eletricista, caldeireiro, operador de raio X,………), conforme cópias dos documentos em anexo (docs. ….).

Depois de um longo período de trabalho foi injustamente demitido e até o presente momento não recebeu as verbas rescisórias e tão pouco a respectiva baixa em sua CTPS.

II – O Reclamante, conforme recibos anexados, recebia salário “por fora”.

III – De todo o período trabalhado não foi depositado o percentual correspondente ao fundo de garantia por tempo de serviço, pois os salários eram pagos diretamente em dinheiro ou em cheque de terceiros.

IV – Sempre a função desempenhada pelo Reclamante era de ………………, cuja atividade mantinha-o exposto diretamente à ……………..(descrever a característica da periculosidade) e nunca recebeu o percentual equivalente à periculosidade.

Registre-se, Vossa Excelência, que, a Reclamada sequer tem os equipamentos de proteção para seus funcionários.

Desse modo, tem o Reclamante direito a receber o adicional de periculosidade de ……. (percentual de acordo com o grau de periculosidade) durante todo o período trabalhado, com os conseqüentes reflexos nas demais verbas trabalhistas.

V – Também quanto ao fundo de garantia por tempo de serviço o percentual recolhido foi sobre o valor da folha, de modo que sem o respectivo adicional de periculosidade, conforme se depreende dos extratos da conta vinculada do Reclamante.

VI – As demais verbas também deverão ser corrigidas com acréscimo do percentual equivalente.

DO PEDIDO

Diante do exposto acima e da comprovação do pagamento de salário por fora sem o devido adicional de periculosidade, requer

a) complementação dos depósitos fundiários;

b) pagamento do adicional de periculosidade do período todo trabalhado;

c) reflexo do adicional de periculosidade em todas as verbas rescisórias e

d) atualização da CTPS com o salário real do Reclamante.

Requer a citação da Reclamada no endereço declinado na inicial, para que compareça à audiência de conciliação ou, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de confissão e revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, nos termos desta inicial, com a condenação da Reclamada também na sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

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Advogado (nome)

OAB/ …………………….