[MODELO] Ação Sumária para Adjudicação Compulsória de Imóvel

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL

Exmo. Sr. Dr. MM. XXXXXXXXXXXX de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de ___________ – UF

____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ – ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, para, em conformidade com o art. 16, do Dec-Lei n° 58/37, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA PARA ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL contra _____________, pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, em face dos seguintes fatos e fundamentos:

O requerente, através da escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Oficio, livro nº ___, fls ____, em __/__/__, devidamente inscrita no Registro de imóveis, contratou com a requerida a compra do seguinte imóvel situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___, o imóvel é constituído de um lote urbano, localizado na Rua ______, nesta cidade, lado par, com a área de 5XX,XXm2 (quinhentos metros quadrados), terraplanado, com as seguintes medidas e confrontações ao Norte, com 30m com terras de _________, ao Sul 30m com terras de _________, ao Leste com 13m com terras do _________ e ao Oeste, com 18m com testada para a Rua _________, pelo preço de R$_______, com a seguinte forma de pagamento, 12 vezes de R$ _________, todas quitadas. (comprovantes em anexo).

O requerente pagou o total de preço fixado e, apesar disso, não conseguiu, que a requerida lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito, razão por que propõe a presente ação para obtê-la.

Isso Posto, requer-se:

Que V.Exa. se digne em determinar a citação da requerida para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a ADJUDICAÇÃO por sentença do imóvel acima descrito, com a condenação da requerida no ônus da sucumbência.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/