[MODELO] Ação Sumária de Acidente do Trabalho

AÇÃO SUMÁRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO

Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) Federal da ….ª Vara da Seção Judiciária do Estado do ….

(qualificação), RG nº , CPF nº , PIS nº , residente e domiciliado na Rua nº , nesta Capital, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Rua nº , pelas razões que ora passa a expor:

DOS FATOS

1. O Autor trabalhou na empresa , durante o período de / / a / / , onde exercia a função de , conforme xerocópia da CTPS em anexo.

Durante a vigência do contrato de trabalho, o Autor, percebeu dificuldade auditiva, e submeteu-se a exame "audiométrico" onde foi constatado a existência de , conforme comprova o documento anexo.

2. A empregadora não comunicou o INSS nos termos da Lei nº 6.367/76, no artigo 14, da doença profissional incapacitante relacionada com a atividade exercida pelo Autor e demitiu-o em / / .

O estado atual de saúde do Autor é delicado, pois além de apresentar claro estado de , sente muita, e em virtude disso, está tendo dificuldade para conseguir novo emprego.

DO DIREITO

Dos fatos supra narrados e exames médicos anexados, está evidenciada a doença adquirida em razão da atividade exercida ( ) e assim definida no art. 2º, § 1º e § 3º da Lei nº 6.367/76:

"§ 1º – Equiparam-se ao acidente do trabalho, para fins desta Lei:

I – a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)",

"§ 3º – Em casos excepcionais, constando que doença não incluída na relação prevista no item I do § 1º resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, o Ministério da Previdência e Assistência Social deverá considerá-la como acidente do trabalho."

DO PEDIDO

Em face do exposto e invocados os doutos subsídios de V. Exa, o Autor requer:

1. Sejam-lhe concedidos os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, sendo nomeada a advogada que subscreve a presente (doc. anexo) .

2. Citação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com sede na Rua nº , nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar a defesa que tiver, na audiência previamente designada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão;

3. Perícia no ex-local de trabalho do Autor, localizada na Rua nº , nesta Cidade, caso V. Exa. considere necessário, para vereficação do ambiente de trabalho lesivo à saúde.

4. Depoimento pessoal do Autor, oitiva de testemunhas conforme rol suposto e ouvida do representante legal da empresa , a ser intimada na Rua nº , nesta Cidade.

5. Perícia médica.

6. Finalmente requer a total procedência da ação condenando-se o Réu:

6.1 Ao pagamento do "auxílio acidente ou suplementar", desde a data que foi comprovada a incapacidade profissional do Autor.

6.2. Concessão da Aposentadoria por invalidez acidentária se verificado no curso da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado.

6.3. Abono anual considerando-se o inicio do benefício a ser deferido até o final da ação.

6.4. Fornecimento de prótese caso a perícia médica a ser realizada constate a necessidade de seu uso.

6.5. Ao pagamento de todas as custas processuais, honorários periciais e advocatícios, esses sobre as prestações vencidas e 12 meses das vincendas.

6.6. juros e correção monetária a incidir sobre todo o pedido, tendo a indenização por base o salário de contribuição do dia de de , data em que foi constatada a doença, e vigentes sobre este valor em todo o pedido e nas parcelas vincendas.

Dá à causa, para efeito de alçada, o valor de R$ ( ).

Pede Deferimento

ROL DE TESTEMUNHAS: que comparecerão à audiência independente de intimação.

1. …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., nesta Capital.

2. …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., nesta Capital.