logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Ação Revocatória na Falência – Alienação Fraudulenta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

FALÊNCIA Nº …..

(DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA)

……..…….. (nome completo), …….(nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), síndico na falência mencionada nos autos em epígrafe, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei de Falências, promover a presente

AÇÃO REVOCATÓRIA

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Foi declarada a falência da Empresa ……..(razão social completa), por sentença proferida em ……. (dia, mês e ano).

No exercício de suas funções, o Requerente teve informações de que a falida alienou ao Requerido …….. (mencionar descrevendo as características do bem), com o objetivo de prejudicar seus credores, em total desrespeito à Lei de Falência, ora invocada.

Pelos documentos de ………… (transferência, recibo de pagamento ou outro) acostados nesta inicial, (docs….), verifica-se que a transação ocorreu em …… (dia, mês, ano), portanto, dentro do termo da falência fixado na sentença que a decretou, o que, faz recair sobre o negócio ora guerreado a suspeita de fraude.

II- DO DIREITO

A Lei de Falência dispõe quanto à possibilidade de se propor a ação revocatória e por quem poderá ser proposta.

De modo que, dentro da legitimidade que lhe é atribuída pela lei, o Requerente vem dela usar.

(obs. pode-se transcrever artigos da lei de falência que fundamente legalmente as alegações).

III- DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à devolução do bem, à massa falida que lhe fora alienado indevidamente, bem como às despesas processuais e verba honorária.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB ……………

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos