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[MODELO] AÇÃO REVISIONAL – RESCISÓRIA PENAL

REVISÃO CRIMINAL – RESCISÓRIA PENAL – MODELO BÁSICO

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de __________ do Estado de ______

______________________, brasileiro, casado, católico, reeducando, de profissão eletricista e pedreiro, filho de ________________ e de _____________, natural de ___________________, atualmente, cumprindo pena na Penitenciária Industrial de _________________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 621, inciso __ do Código de Processo Penal, requerer REVISÃO CRIMINAL expondo e requerendo o que segue:

I – O requerente foi denunciado, processado e condenado à pena de _____ como incurso nas sanções do art. 171 do CP no processo que tomou o nº _____ e que transitou em julgado em __/__/__, conforme atesta certidão anexa(doc. 02).

II – (exposição de motivos que sustentam a rescisória criminal, constantes dos incisos I ao III do art. 621 do CPP)

III – Seguindo este entendimento para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente a matéria:

(Apresentar jurisprudências)

IV – Em referendando o aqui expendido, veicula-se a doutrina professada pelo festejado doutrinador pátrio, ______________,

(Apresentar doutrinas)

V – Isso Posto, requer-se:

O devido e justo processamento do presente pedido, com o fito último de, observadas as formalidades legais, ser julgada TOTALMENTE procedente a revisão ora pleiteada, absolvendo-se o réu, o que se pede tudo isto como medida da mais pura JUSTIÇA!.

Termos em que

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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