[MODELO] AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – REVISÃO DOS VALORES DA LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS

Locador quer a revisão dos valores relativos a locação de prédio para fins residenciais em razão da defasagem que este teve.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………………….., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº…., por intermédio de seus advogados (doc. em anexo), infra-assinado, inscritos na OAB/…. sob os nº…. e …. com escritório profissional situado na Rua …. nº…., onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente.

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

Contra…………………………………………….., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., bairro …., na cidade de …., pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1 – A requerente é proprietária do imóvel sito na Rua …. nº …., bairro …., na cidade de …. (doc. …. e ….).

2 – Em data de …. de …. de …., a requerente firmou contrato de locação com o requerido, destinado a residência deste.

3 – Conforme consta em contrato, o imóvel foi locado na sua devida forma, com pintura e carpete sem uso, mobiliado, com garagem capacitada para …. automóveis e localização excelente.

4 – O valor inicial da locação do imóvel era de R$ …., sendo atualmente R$ …. mensais

.

5 – tendo em vista os sucessivos e periódicos reajustes, o valor do aluguel encontra-se hoje absolutamente desatualizado, conforme documentos de fls. ….

6 – Sabe-se que imóveis equivalentes ao da presente ação estão sendo atualmente alugados por aproximadamente R$ …., comprovados através de orçamentos de imobiliárias idôneas e laudo. Técnico de engenheiro.

7 – O requerido recusa-se a proceder à adequação do valor a níveis de mercado, além do que a aferição da taxa inflacionária prevista pelo contrato de locação é irreal e inexpressiva, face a valorização em que os aluguéis vem sofrendo nesses últimos anos.

Nestas condições não resta à Autora outra alternativa senão a de valer-se da prestação judicial. Seu objetivo consiste em obter a revisão e, inclusive, a fixação do valor provisório a partir a citação do demandado.

DO DIREITO

O direito da autora, no sentido de alcançar a atualização da aluguel, bem como obter a fixação do valor provisório, encontra fundamentado no art. 68 e ss. da Lei 8.245/91.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se digne Vossa Excelência.

a) determinar a citação do Réu no endereço supramencionado, através de Carta, com aviso de Recebimento para que conteste a ação, querendo, sob pena de revelia.

b) fixar provisoriamente o valor do aluguel, em quantia equivalente a 80% sobre o valor R$ …., valor este devidamente atualizado.

c) facultar à autora a produção de todos os meios de prova de direito admitidos, mormente documental, testemunhal, pericial, bem como o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.

d) ao final, julgar procedente a ação, atualizando o valor do aluguel, e condenando o demandado ao pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas, das despesas processuais, dos honorários periciais e advocatícios, sendo esses fixados a razão de 20% sobre o valor final da condenação.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…