[MODELO] Ação Revisional de Aluguel – Pedido de Reajuste e Fixação de Aluguel Provisório

PEDIDO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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(nome, qualificação e endereço), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado infra-assinado, com escritório no (endereço profissional), onde receberá suas intimações, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL,

em face de (nome, qualificação e endereço), pelos seguintes motivos:

Em __/__/__ o autor locou ao réu, para fins residenciais, o imóvel sito na Rua ______, nº ___, mediante aluguel mensal de R$ _________, reajustável anualmente, conforme contrato em anexo.

Após 3 anos de locação com os devidos reajustes, o valor do aluguel é de R$ ______, conforme recibos de aluguel inclusos.

Todavia, o valor da locação encontra-se totalmente defasado em relação ao mercado, pois o aluguel mensal na data da propositura da ação, de imóvel similar, está em torno de R$ _______, conforme documentos anexos.

A locação em tela possui mais de três anos, desta feita o autor já adquiriu o direito à revisão judicial do aluguel, fulcro no art. 19 da Lei 8.245/1991, verbis:

"Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado."

O autor tentou levar a bom termo um acordo com seu inquilino, todavia não obteve êxito, e o réu está intransigente, nega-se até mesmo a receber o autor.

Isto posto, requer-se:

a) a citação do réu, no endereço acima declinado, com fulcro no art. 334 do CPC/2015, para que compareça em audiência de mediação/conciliação designada por Vossa Excelência;

b) Que V. Exª determine, liminarmente, a fixação de aluguel provisório, passando a vigorar imediatamente, em quantia equivalente a 80% do valor do pedido (R$ _____), nos termos do inciso II do art. 68 da Lei 8.245/1991;

c) a condenação do réu ao pagamento, desde a data da citação, do aluguel indicado acima, ou de outro maior eventualmente verificado por meio de prova pericial, descontando-se os pagos provisoriamente, com força no art. 69, caput, da Lei 8.245/1991;

d) a condenação do réu ao pagamento das custas e despesas processuais;

e) a intimação dos fiadores do contrato de locação (nome, qualificação e endereço);

f) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção;

g) Apresenta-se a seguir, os quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado pelo juízo, sendo que para atuar como assistente técnico indica-se o Corretor _______, CRECI/CREA nº _______, com endereço profissional na Rua ____________, ___.

Quesitos: (apresentar quesitos)

Dá-se à causa o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].