[MODELO] Ação revisional de aluguel – Atualização do valor locativo e pedido de citação do réu
Autor requer a revisão de alugueres que se encontram defasados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA COMARCA DE ….
……………………………………… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº…., na Cidade de …., Estado…., por seu advogado devidamente constituído, "ut" instrumento procuratório em anexo (doc. ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado…., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
contra ………………………………………………..(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado ……., pelas razões a seguir expostas:
I
O Requerente locou ao Requerido o sobrado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., através do contrato de locação celebrado em data de …. (doc. em anexo).
II
Ocorre que o aluguel mensal que o Requerido vem pagando (R$ ….) encontra-se completamente desatualizado.
Na realidade, o valor locativo de mercado do imóvel locado importa hoje, no mínimo, em R$ ….
III
Nessas condições, e sendo certo que desde o início da locação não houve nenhum acordo de majoração do aluguel, vem o Requerente, mui respeitosamente, com base no art. 68 e seguintes da Lei nº 8.245/91, requerer digne-se Vossa Excelência em mandar citar o Requerido, por mandado para, em audiência a ser designada, manifestar sua concordância com a elevação do valor do aluguel mensal para R$ …., acrescido dos encargos contratuais ou para contestar, querendo, a presente ação, a qual deverá ser julgada procedente, arbitrando-se novo aluguel, cujos acréscimos serão devidos desde a citação inicial e condenando-o, em qualquer caso, ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Outrossim, requer, com base no art. 68, II da lei supra citada, digne-se Vossa Excelência, à vista da avaliação procedida pela Imobiliária …. (doc. em anexo), que comprova o valor locativo de mercado, arbitrar, desde logo, o aluguel provisório a ser pago pelo suplicado.
Finalmente, requer a produção de prova pericial do imóvel locado.
Dá-se à causa o valor de ….
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…