[MODELO] Ação Revisional de Aluguéis – Inicial – Contrato residencial
Revisional de Aluguéis – Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………
(10 LINHAS)
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1000 e 68 a 70 da Lei nº 8.285, de 18.10.10000001, propor,
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS
contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos fatos e argumentos que passa a expender:
O requerente é o legítimo proprietário do imóvel…. (especificar), conforme documento em anexo (doc. nº …).
Em ../../…., há mais de três anos, portanto, o requerente locou o imóvel para o requerido, conforme instrumento de contrato em anexo, para fins residenciais.
Passados três anos de vigência do contrato, o requerente procurou o requerido para, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.285-0001, reajustar o aluguel, não havendo, entretanto, acordo.
Em face do exposto, com fundamento no art. 1000 da lei supra, requer a Vossa Excelência se digne mandar citar o requerido para, no prazo legal, responder à presente, sob pena de revelia, devendo a presente ação ser julgada procedente, reajustando-se o aluguel que, no momento, importa em R$……,.. (valor por extenso), mensais, para R$……,.. (valor por extenso), com retroatividade à citação, conforme Art. 6000, caput, da Lei 8.285/0001, com acréscimo das correções de lei e mais custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, com ciência de tudo aos sublocatários, sendo que o requerente indica, como assistente técnico, para eventuais perícias, ………………., com escritório na rua ………………., protestando, desde logo, pela apresentação oportuna de quesitos.
Protesta o requerente por todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente depoimento pessoal, documentos, testemunhas e perícias.
Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).
Termos em que
Pede deferimento.
(autor aberto a conciliação data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)
